Justiça vê "omissão patente" e concede liminar ao Estado do Ceará contra Anvisa que terá que fazer barreira sanitária nos aeroportos cearenses
A Justiça Federal no Ceará concedeu, hoje, liminar ao Governo do Ceará autorizando que aquele Estado realize barreira sanitária e "a necessária prevenção pela triagem e monitoramento de casos suspeitos nos aeroportos do Estado do Ceará".
No pedido, o governo do Ceará alegou que a Anvisa não estaria realizando o serviço.
Com a liminar do juiz Ricardo Ribeiro Campos, titular da 34. Vara Federa, concedida durante o Plantão, a Anvisa terá que fazer o trabalho sob pena de multa de R$ 500 mil no caso de descumprimento.
"A postura adotada pela ANVISA parece não atender a um efetivo exercício de vigilância sanitária e epidemiológica quanto ao fluxo de passageiros que desembarcam em aeroportos, maxime considerando estágio atual de pandemia. A omissão é patente", afirma o magistrado na decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário