AL SEGUE REGRAS CONTRA COVID-19

Ponto facultativo na AL é prorrogado até 7 de junho

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 022/2020, prorrogou até 7 de junho de 2020 o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.

Assinada neste domingo (31/05), a portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Com isso, as sessões plenárias ordinárias presenciais continuam suspensas. Nesse período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

A decisão se alinha às medidas de prevenção da doença anunciadas pelo governador Camilo Santana, que prorrogou, no dia 30 de maio, por meio do Decreto nº 33.608, o isolamento social até 7 de junho.

O Ceará ultrapassa 37 mil casos, com 2.733 mortes por Covid-19. Em nível nacional, já foram registradas 29.341 mortes, e o número de casos confirmados já ultrapassou a marca de meio milhão.