Um levantamento do Ministério Público do Trabalho
(MPT) tendo como base os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que na
Região Metropiolitana de Fortaleza existem 6.050 crianças e adolescentes entre
10 e 14 anos trabalhando em casas de terceiros, é o chamado trabalho infantil
doméstico.
Entre
as regiões metropolitanas pesquisadas, a de Fortaleza é a que possui o maior
número de crianças e adolescentes trabalhando em casas de
terceiros
Na semana em que se
comemora o Dia das Crianças, um dado preocupante. Levantamento feito pelo
procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, do Ministério Público do
Trabalho (MPT) aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que
possui a maior quantidade de crianças no trabalho infantil doméstico. O
levantamento leva em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
realizada em 2011 e divulgada no final de setembro.
Segundo a Pnad, 6.050
crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão trabalhando em domicílios na RMF,
o que, em números absolutos, coloca a região como a que mais possui
trabalhadores infantis nesta condição. Esse número representa 14,73% do total de
crianças que trabalham nessa faixa etária (41.079) na região metropolitana. Esse
percentual é segundo maior entre as regiões metropolitanas, ficando abaixo
apenas da região metropolitana de Belém, onde o trabalho infantil doméstico
correspondente a 16,28% do trabalho infantil em geral. Vale lembrar que a
pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do
país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de
Janeiro, Salvador e São Paulo.
“Os números da
pesquisa apontam para uma realidade cruel. Sob o manto da caridade, milhares
meninos e meninas ainda são submetidos a trabalho em casas de terceiros, em
condições de semiescravidão. Não é difícil acharmos pessoas que ficam procurando
crianças do interior para a capital a fim de trabalhar em suas residências,
argumentado que estão fazendo um bem para elas, quando na verdade estão lhes
tirando os direitos fundamentais da infância, como a educação e a convivência
familiar, além de expô-las a uma das piores formas de trabalho infantil, com
sonegação de direitos trabalhistas básicos, o que lhes gera sentimentos de baixa
autoestima.”, avaliou o procurador do trabalho.
Ainda sobre o
trabalho infantil doméstico, se levarmos em consideração apenas a faixa etária
de 10 a 14 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possui 1.909 crianças
trabalhando em domicílios, correspondendo a 17,64% do total de criança em
situação de trabalho nessa idade na RMF (10.824), o que lhe coloca em primeiro
lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho
doméstico no trabalho infantil em geral.
Dados
Estaduais
A Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios indica que no Ceará existem 16.985 crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho doméstico. Desse total, levando-se em consideração apenas
os de 10 a 14 anos, existem 6.009 meninos e meninas trabalhando em casas de
terceiros.
“Durante dois meses,
estivemos percorrendo todo o Ceará na Caravana contra o Trabalho Infantil e
ouvimos vários depoimentos, principalmente de meninas, que faziam faxina nas
casas e recebiam R$ 2 por um dia inteiro de trabalho. Precisamos mudar essa
realidade”, comentou Antonio de Oliveira Lima.
De acordo com a Pnad,
existem 257.691 trabalhadores infantis domésticos em todo o país.
O
que diz a lei
Conforme a
Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos
de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre
16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas
ou insalubres e em horário noturno.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPT-CE
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