Para Jonas Moreno é necessário que o
Parlamento se mobilize e tenha interesse redobrado no combate ao trabalho
escravo para reduzir as denúncias no país. Paralelamente, ele recomenda que o
governo também amplie os quadros de funcionários, principalmente o de fiscais.
“O governo precisa lançar concursos. O quadro de funcionários está defasado.
Recebemos muitas reclamações por parte do sindicato dos auditores sobre o quadro
defasado de fiscal e também porque muitos auditores aposentaram”, disse Moreno.
Para o
procurador chefe do MPT no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, as penas ainda são
muito brandas para os aliciadores de mão-de-obra a ser explorada em condições
degradantes ou análogas às de escravo. “Um trabalhador que rouba o empregador
tem, em tese, a mesma pena que um empregador que pratica trabalho escravo”,
lamentou. Ele relata o caso da fazenda Jaburu (PE), expropriada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em benefício da reforma agrária por ter sido encontrada
nela uma plantação de maconha.
“Não
podemos aceitar que a sétima maior economia do mundo seja a 64ª em Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH)”, acrescentou o procurador-chefe do MPT-CE. Ele
também lamentou o reduzido número de procuradores para atuar no combate ao
trabalho escravo no Ceará. “Temos um procurador para cada 600 mil habitantes”,
disse.
Para coibir
o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um
cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser
inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos
oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à
"cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas
indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir
a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores. O Ceará
tem quatro empresas nesta lista, atualizada em julho deste
ano.
Os nomes
são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e
tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é
excluído. A inclusão
do nome no Cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de
infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a
identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho
escravo”.
As
exclusões derivaram do monitoramento pelo período de dois anos da data da
inclusão do nome do infrator no Cadastro, verificadas a não reincidência na
prática do “trabalho escravo”; do pagamento das multas resultantes da ação
fiscal, bem como da comprovação da quitação de eventuais débitos trabalhistas e
previdenciários.
NÚMEROS
DO TRABALHO ESCRAVO NO CEARÁ E NO BRASIL
2.271 pessoas foram resgatadas em situação
degradante de trabalho em 2011 no País
158 operações do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel foram realizadas em 2011
R$ 5,4 milhões foram pagos em indenizações
trabalhistas por exploração do trabalho análogo ao de escravos no
País
320 estabelecimentos foram inspecionados em
2011, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho
Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE)
41.451 trabalhadores foram resgatados em todo
o Brasil entre os anos de 1995 a 2011
1.240 operações já foram realizadas desde a
criação dos Grupos Móveis
391 infratores integram a mais recente
“lista suja” de empresas e fazendas onde foram constatados trabalhadores em
situações análogas às de escravos, conforme divulgado pelo MTE em julho deste
ano
4 integrantes da lista suja são empresas
situadas no Ceará: Agrovale Companhia Industrial do Vale do Curu (Paracuru),
Fazenda Lagoa do Canto (São Gonçalo do Amarante), Libra Ligas do Brasil
(Parambu) e Mundial Construções e Limpeza Ltda (Ubajara)
OPERAÇÕES TRABALHO ANÁLOGO AO DE
ESCRAVOS NO CEARÁ
CEARENSES
LIBERTADOS
Janeiro/2010
-
14 cearenses dos municípios de Barro e Aurora foram libertados em Araguari (MG)
por auditores fiscais do Trabalho e pelo procurador do Trabalho Fábio
Lopes.
Outubro/2009
– Operação em São Gonçalo do Amarante (CE) libertou 20 trabalhadores que atuavam
no corte e extração de madeira. Eles haviam sido aliciados em Pacajus e
Croatá.
Outubro/2008
- Entre 51 trabalhadores libertados em operação em carvoaria de Parambu (CE), a
maioria havia sido aliciada em Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú e Aiuaba. Um dos
dois aliciadores foi preso portando pistola.
Setembro/2008
– Em
operação no Paracuru (CE), 141 trabalhadores de usina de álcool foram
encontrados em situação degradante, entre eles, cinco adolescentes com menos de
18 anos. Os trabalhadores eram moradores do próprio município ou de vilarejos
próximos.
Maio/2008
–
Entre 44 trabalhadores libertados em São Félix do Xingu (PA), segundo o
procurador Carlos Leonardo (que participou do resgate), havia um oriundo de
Itapipoca.
Março/2007
– 50 trabalhadores de Guaraciaba do Norte, Croatá e Ipueiras foram encontrados
em alojamentos no Rio de Janeiro. Eles trabalhavam para a Marques Vieira
Construções e Limpeza, prestadora de serviços na limpeza de ônibus e das
garagens de empresas de transporte coletivo, segundo os procuradores Marcelo
José Fernandes da Silva e Lisyane Chaves Motta (que participaram da operação de
resgate).
Fevereiro/2006
–
24 trabalhadores foram resgatados em Sobral. Eles
prestavam serviço à Chesf, através da Mundial Construções e Limpeza Ltda. 16
foram recrutados em São Mateus (MA) e o restante perto de
Sobral.
PERFIL DO TRABALHADOR
ESCRAVIZADO
*
Homens de 18 a 44 anos
*
Analfabetos ou até 2 anos de estudo
*
85% dos resgatados haviam começado a trabalhar com menos de 12 anos de
idade
(Informações da Assessoria de Imprensa do MPT-CE)
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