TRIBUNAL DE EXCEÇÃO(?)
Julieta Brontée
Os
mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício do já
consagrado jus esperniandi, insistem em imputar a pecha de tribunal de
exceção ao julgamento a que foram submetidos. Isso não deixa de ter lá seu
fundo de verdade. Mas não pelos motivos alegados pelos vilipendiadores dos
cofres públicos petistas que, flagrados com a mão na massa, pensaram se
beneficiar da já tradicional impunidade campeante em nosso Brasil velho de guerra.
A exceção está no fato de que se fugiu à regra da impunidade. À regra de se deixar prescrever processo contra os poderosos, os políticos, os ricos e donos do poder. Essa foi a exceção. No mais, o processo correu dentro dos trâmites legais, normais, republicanos e conforme clamou a democracia e o povo que com seus impostos custeia a boa vida de todos os agentes políticos da República, desde parlamentares, passando pelos membros do Ministério Público até chegar nos ocupantes dos mais altos cargos da magistratura, sem falar nos chefes dos executivos em todas as suas esferas.A partir daí o que se espera é que se inverta essa lógica sem lógica e que a exceção que deveria ser regra passe a ser regra e que a impunidade para os poderosos deixe de ser a tônica que prepondera não só no imaginário de nosso povo, mas na realidade mesma de nossa jurisprudência.
Chegamos ao ponto de que o simples cumprimento de um dever transforma o agente público em herói nacional enquanto que aos que prevaricam nada acontece porque a prevaricação virou o modo natural de ser dos agentes públicos no Brasil. Quem faz mais que seu dever, então, é taxado de louco, insano ou coisa pior.
Sem dúvida que um trabalho muito bem feito de destruição de
nossos valores foi feito e teremos muito trabalho para resgatá-los.
Temor
Os advogados que atuam no mensalão não estão mais conseguindo ter uma boa noite de sono preocupados com a possibilidade do STF acatar o pedido do Ministério Público e decretar a imediata prisão de seus constituintes.
Expectativa
O pior é que o presidente do STF Joaquim Barbosa, que não brinca em serviço, poderá assumir a função de juiz da execução penal e mandar todos os mensaleiros condenados ver o “o sol nascer quadrado” em um único presídio federal.
Justificando
No
caso da propositura da deputada iguatuense, há que se fazer justiça à sua
iniciativa. A “Princesa do Norte”, cidade que exerce incontestável influência
em toda a região do Estado, conseguiu, graças às mais recentes gestões municipais,
e com o apoio do Governo do Estado, “status” altíssimo no campo da Educação.
Oportunismo
Apesar da fraqueza em que se acha o DNOCS, o PMDB, que “manda e desmanda” naquele órgão, prepara ampla lista de pedidos de empregos ali. Além de fragilizado, o DNOCS mostra-se incapaz de resolver os problemas da seca cruel que se abate sobre o Nodeste. O PMDB espera apenas as eleições para as Mesas da Câmara e do Senado.
UMAS & OUTRAS
Pacote
Pelas reações e declarações dos governadores prejudicados pelo veto às suas pretensões de contar com a grana dos “royalts”, essa perda não vai sair barato para o Governo Federal. Para o governador Cid Gomes, ou se derruba o veto, ou a União vai ter de compensar os estados prejudicados com um grande “pacote”, para cobrir os prejuízos.
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