O Congresso Nacional aprovou hoje (12) requerimento para votação
em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei
que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em
sessão conjunta dos deputados e senadores.
Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e 1
abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e 7 contrários. O requerimento
encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número
de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos
royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais que
estão na fila de apreciação no Congresso.
Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados
produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de
royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios
que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que
representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, mostrou-se unida e aprovou
o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para
a derrubada dos vetos.
Parlamentares
do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para
impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou
do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas Casas e da Constituição.
Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas
criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do
requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da
Constituição”, disse. (Agência Brasil)
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