Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo
Brasília - Empresário ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, contratou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo em processos no Tribunal de Contas da União nos quais é suspeito de superfaturamento em serviços prestados ao governo federal.
André Dusek/Estadão - 10.05.2010
Erenice Guerra foi afastada da Casa Civil por suspeita de tráfico de influência
Bené ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Ele é dono de empresas que já receberam R$ 272 milhões das gestões petistas no Palácio do Planalto.
Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, substituiu a petista no cargo de ministra. Ela deixou o posto em 2010 ao se ver envolvida em suspeitas de tráfico de influência.
Em 24 de agosto de 2012, Bené autorizou o escritório Guerra Advogados, de Erenice, a defender uma de suas empresas no TCU, a Due Promoções e Eventos, que recebeu R$ 68 milhões durante os governos Lula e Dilma.
Em um dos processos o tribunal pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 1,8 milhão, ou 32% dos gastos em 2009 na 3.ª Conferência de Agricultura e Pesca, do Ministério da Pesca.
O processo só aguarda um parecer do Ministério Público e análise da relatora, Ana Arraes, para ser levado a plenário. Nele, a área técnica do tribunal rejeita os argumentos da Due e dos demais responsáveis pelo evento.
Sem fazer. Segundo o relatório do TCU, ao menos R$ 809 mil em serviços que não foram prestados acabaram pagos à Due de Bené. Além disso, foi apurado superfaturamento de até 750% em itens do contrato.
O aluguel de uma toalha de mesa, por exemplo, custou R$ 63 por dia, ante os R$ 7,40 cobrados, em média, no mercado.
O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin é um dos cobrados a devolver recursos por suspeita de autorizar de forma ilegal três prorrogações de contrato com a empresa – a última delas aumentou em 100% o valor.
Em outro caso com atuação da banca de Erenice, o tribunal atribui à Due responsabilidade pelo superfaturamento de contrato com o Ministério das Cidades para vários eventos entre 2007 e 2009. Numa decisão de 2012, determina a abertura de uma tomada de contas especial (TCE) e impõe à empresa e a outros envolvidos a devolução de R$ 2,7 milhões. Ainda cabe recurso. Também nesse caso, o TCU requer o ressarcimento dos recursos.
Em outros quatro casos em curso, o tribunal investiga o mesmo padrão de irregularidades em órgãos como a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, o Ministério do Turismo, o Instituto Chico Mendes e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Parte dos problemas foi identificada pelos próprios ministérios e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na época em que Erenice era uma dos principais autoridades no Planalto. A CGU registra que, nas Cidades, a empresa recebeu até pelo aluguel de cadeiras para evento realizado em auditório com poltronas fixas. Bené nega haver desvios.
A ex-ministra fez do TCU um de seus principais campos de atuação depois de afastada da Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência envolvendo um de seus filhos. Conforme oEstado revelou em outubro do ano passado, ela visita ministros da corte em agendas não registradas. Questionada, se recusa a falar sobre os trabalhos. Só nas duas últimas semanas, foram dois encontros no gabinete de José Múcio, relator de um processo de interesse da Gráfica Brasil – empresa da família de Bené, dono da Due, que recebeu R$ 204 milhões da União de 2004 a 2013.
Nos bastidores, a discreta atividade da ex-ministra rende comparação com um medalhão da advocacia na capital federal. "Ela é o Kakay do TCU. Se você quer resolver algo por lá, contrate-a", diz uma fonte ligada a Bené, referindo-se a Antônio Carlos de Almeida Castro, requisitado advogado de políticos.
A Due é a antiga Dialog, que mudou de razão social após se envolver em irregularidades. A exemplo da Gráfica Brasil, ascendeu rapidamente no governo Lula. Além de Bené, é sócio da empresa o filho dele, Paulo Eduardo Pitrez, de 19 anos, nomeado no fim de 2012 assessor do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) – o salário, de R$ 12.940, é o maior do gabinete.
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