REPASSES DE R$ 783 MILHÕES A PERNAMBUCO SERIAM O MOTIVO PARA COSTA ARROLAR EDUARDO CAMPOS E BEZERRA COELHO COMO TESTEMUNHAS. CGU JÁ INVESTIGA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
DO GLOBO:
BRASÍLIA - A Controladoria Geral da União (CGU) abriu um processo em 9 de junho para investigar os repasses antecipados de recursos da Petrobras ao Estado de Pernambuco e ao Porto de Suape, dinheiro destinado a obras relacionadas à refinaria de Abreu e Lima. O procedimento é o quarto aberto pela CGU para averiguar supostas irregularidades na construção da refinaria, cujos custos saltaram de US$ 2,3 bilhões (R$ 5,1 bilhões) iniciais para mais de US$ 20 bilhões (R$ 44,4 bilhões), montante previsto para novembro deste ano, quando a refinaria começaria a funcionar.
O principal instrumento utilizado para os repasses foi o “termo de adiantamento de tarifas” portuárias firmado entre Petrobras, Estado de Pernambuco e Porto de Suape em 18 de agosto de 2008. O termo foi assinado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, hoje preso no Paraná por conta de supostos desvios de recursos públicos empregados na refinaria de Abreu e Lima; o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República; e o presidente do Porto de Suape na época, Fernando Bezerra Coelho, ex-ministro de Integração Nacional no governo da presidente Dilma Rousseff, aliado de Campos e candidato ao Senado por Pernambuco.
A parceria motivou a defesa de Costa a arrolar tanto Campos quanto Bezerra como testemunhas no processo em que o ex-diretor é réu na Justiça Federal no Paraná. O presidenciável e o ex-ministro foram relacionados num grupo de 21 testemunhas de defesa, apresentado à Justiça no último dia 7. Os advogados do ex-diretor da Petrobras argumentam que não houve qualquer crime na execução dos contratos de Abreu e Lima.
Documentos coletados neste primeiro mês de investigação da CGU mostram que a Petrobras já repassou R$ 783 milhões a Pernambuco, dos quais R$ 459,5 milhões precisam ser ressarcidos à estatal. O dinheiro se destina a obras no Porto de Suape – administrado pelo governo local – consideradas necessárias ao funcionamento da refinaria.
O procedimento da CGU, vinculada à Presidência da República, foi aberto quase seis anos depois da assinatura do termo de adiantamento de tarifas, que está anexado ao processo. O objetivo da parceria foi “viabilizar o projeto da refinaria em Suape”, como consta no documento.
Estão sob investigação os integrantes dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria Executiva da refinaria de Abreu e Lima – essas estruturas de governança deixaram de existir porque a refinaria, enquanto empresa, foi incorporada à Petrobras em dezembro do ano passado. A partir das suspeitas sobre a atuação dos conselhos e da diretoria, a CGU pediu informações relacionadas aos investimentos já feitos na refinaria. Foi quando surgiu o termo assinado por Costa, Campos e Bezerra.
O Estado de Pernambuco se comprometeu, a partir do recebimento antecipado de tarifas portuárias, a executar obras como dragagem de bacia, construção de um píer petroleiro e sinalização náutica. O Porto de Suape deveria emitir 13 notas promissórias em benefício da Petrobras, totalizando o “montante do adiantamento que será objeto de compensação”, no valor de R$ 310,2 milhões, como consta no termo.
A Petrobras, por sua vez, se comprometeu a investir R$ 475,7 milhões ao todo, dos quais R$ 310,2 milhões seriam compensados por Suape. O dinheiro se refere a tarifas portuárias das cargas que ainda serão movimentadas para a refinaria. Está prevista uma movimentação pelo porto de 422,1 milhões de toneladas de cargas por conta da atividade de refino de petróleo.
O prazo para a compensação das tarifas é de até 25 anos. Uma das cláusulas exime tanto a Petrobras quanto o Estado de Pernambuco e o Porto de Suape de arcarem com prejuízos decorrentes de “caso fortuito ou força maior”, com base no que prevê o Código Civil. “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”, diz o artigo do Código Civil citado no termo de adiantamento de tarifa portuária.
A Petrobras afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece “até a presente data qualquer processo aberto na CGU referente ao tema em questão”. A assessoria de imprensa do candidato Eduardo Campos disse que uma reposta deveria ser dada pelo governo de Pernambuco, para quem não há qualquer irregularidade na antecipação de recursos pela Petrobras.
“A administração do Complexo Portuário de Suape não foi notificada sobre qualquer processo aberto na CGU referente ao termo de adiantamento de tarifas. O termo já foi submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e chancelado pela referida Corte de Contas”, informou o Porto de Suape, por meio da assessoria de imprensa. “Todas as obras, custeadas no todo ou em parte com recursos desse termo, foram concluídas e entregues até o ano de 2013, exceto a dragagem do canal de acesso do porto, que se encontra com mais de 95% de execução contratual.”
A CGU informou, pela assessoria de imprensa, que analisa cópia de todas as atas do Conselho de Administração de Abreu e Lima. "Não se pode antecipar quaisquer constatações, uma vez que o trabalho ainda está em andamento", disse.
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