Justiça autoriza interrupção de
gravidez por malformação
O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela 2ª Vara
de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), autorizou pedido para
interrupção de gravidez por malformação do feto. O magistrado afirmou, com base
em laudos médicos juntados ao processo, que a manutenção da gestação poderia
levar a gestante a óbito.
Sentença
De acordo com a sentença, parecer do Conselho Regional de
Medicina do Ceará informou que a preservação da gravidez acarretaria no
possível desenvolvimento de pré-eclâmpsia, infecções generalizadas e
complicações na saúde psíquica da mulher, além do risco de morte dela. Por esse
motivo, o juiz entendeu ser necessária a realização do procedimento “como único
instrumento de manter a higidez de sua vida e saúde psíquica”.
Também determinou que, antes de efetuado o procedimento,
seja realizada, pelo médico responsável, nova avaliação clínica e apresentada
para a gestante com os riscos prováveis entre a manutenção da gestação e a
antecipação do parto. Caso ocorra a segunda opção, deverá ser obtido da grávida
declaração de ciência dos riscos e autorização para a cirurgia.
Auto
Conforme os autos, durante a 19ª semana de gestação, foi
constatada a presença de cariótipo fetal de trissomia do cromossomo 13,
conhecido por Síndrome de Patau. A doença acarreta malformações morfológicas
múltiplas, que impossibilitam a sobrevida do feto. Na ocasião, a mulher foi
informada pelo médico que, devido ao problema, o feto estaria se decompondo no
saco uterino.
Por isso, ela ingressou com ação (nº
13012-51.2015.8.06.0119) requerendo autorização judicial para interrupção da
gravidez. Alegou correr risco de morte.
Análise
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que o feto não
possui condições físicas de vida extrauterina em razão das malformações que
apresenta, conforme relatado nos exames constantes dos autos, “tais como
bexigoma, obstrução de T.U., onfalocele, hipognatia, agenesia de vermis
cerebelar, hipoplasia de vermis cerebelar e pé torto congênito bilateral”.
Explicação
Por último, explicou que, “diante desse cenário, tenho que
nossa sociedade – democrática, e fundada no postulado da dignidade da pessoa
humana – não pode exigir da gestante conduta outra que não a interrupção da gravidez,
justamente em razão de ser premente a existência de agravamento dos riscos à
sua vida caso mantida a gestação”. A decisão foi proferida no último dia 7.
Ainda conforme a decisão, a gestante deverá ser submetida à
cirurgia de interrupção da gravidez no hospital Maternidade Escola Assis
Chateaubriand de Fortaleza, com o médico especializado que a acompanha.
Com informações do TJCE
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