FECHANDO CERCO CONTRA TORCIDAS ORGANIZADAS VIOLENTAS

Senado aprova aumento da pena de 
afastamento para torcidas violentas

Da Redação 

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A senadora Leila Barros (PSB-DF) é a relatora do PLC 12/2017; texto aumenta o rigor da punição contra torcedores violentos e segue para a sanção presidencial
Jefferson Rudy/Agência Senado

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Proposições legislativas

• PLC 12/2017

Torcedores ou torcidas organizadas violentas podem passar a ser punidos com mais rigor. O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que garante a punição mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. O projeto segue para a sanção presidencial.
O texto, do ex-deputado André Moura, modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para aumentar de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos.  A pena pode ser aplicada a torcida organizada, o membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, mesmo em seus períodos de folga.
Desde 2010, o Estatuto do Torcedor já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. O projeto, segundo parlamentares pode se aplicar a situações que ainda não estavam explícitas na lei.
Para a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto merece ser aprovado não só por ampliar o prazo de impedimento imposto às torcidas organizadas e a dirigentes envolvidos em atos proibidos pelo estatuto, mas também por aumentar a pena para delitos praticados fora do ambiente que é sede do evento desportivo.
—  Em 2019 já vimos vários episódios de centros de treinamento de equipes de futebol que foram invadidos por torcidas que protestavam contra o mau rendimento de suas equipes, várias ocorrências de hostilidade por parte de torcedores contra jogadores em seus momentos de folga. Esporte, torcida, gera paixão gera nervos inflamados, então acho que é muito interessante essa alteração de Estatuto — argumentou a relatora.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também elogiou o texto. Para ela, é um avanço a possibilidade de aplicação da pena mesmo quando os atos forem praticados fora do local do evento esportivo.

Fonte: Agência Senado

CARTA INCOMPLETA

O Congresso Nacional, com uma sessão solene repleta de parlamentares, ex-parlamentares constitucionalistas e juristas, até internacionais, celebrou o 31º aniversário da Constituição Federal de 1988. É o  Poder Legislativo Federal fazendo justiça ao lembrar uma data histórica, em que uma Nação do porte do Brasil festeja a sua Carta Magna.  E isso tem muito a ver com o nosso estado do Ceará, tendo em vista que o vice-presidente da Constituinte foi um cearense de nacionalmente respeitado, o senador Mauro Benevides.

            A esquerda gosta de lembrar que foi a Carta que o presidente Ulysses Guimarães batizou de “Constituição Cidadã” que abriu o caminho para a derrocada da ditadura militar gerada pela Revolução de 1964. Mas, segundo um deputado da respeitabilidade de Antonio Câmara, que presidiu a Constituinte do Ceará -1989, melhor seria que a Carta Magna Federal fosse menos densa, para poder ser hoje oferecida aos brasileiros totalmente legitimada, já que 30% dela não foi oficializada.

MEGA-SENA ACUMULA PRÊMIO DE 40 MILHÕES

Ninguém acertou a Mega-Sena do concurso 2.203. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado para o próximo concurso é de aproximadamente, R$ 40 milhões.

As dezenas do concurso 2.203, sorteadas nesta quarta-feira (30),  foram as seguintes: 

17 - 34 - 46 - 49 - 50 - 57.

O concurso 2.204 será realizado na próxima segunda-feira (4), em virtude do feriado do dia 2 de outubro.

DISPENSA DE TRIBUTOS

                                               

A Ordem dos advogados do Brasil – OAB, entra pra valer numa questão que se for aceita, deverá favorecer a milhões de microempreendedores do país. Trata-se de proposta para que empresas – médias e pequenas – constituídas por profissionais liberais sejam dispensadas de tributos sobre lucros, quando for debatida e aprovada a Reforma Tributária.

Nesse caso, a classe média, que já vem “pagando o pato” há anos deixará de ser o “saco de pancadas”, pelo que quase praticamente desapareceu. Se isto for confirmado e aprovado, mais justiça será feita, e milhões de empregos e fontes de renda serão recuperados.

CORTANDO AS ASAS

Integrantes pedem bloqueio 

de fundo partidário do PSL

Grupo pede também afastamento de Luciano Bivar

No início da noite desta quarta-feira (30), 24 integrantes do PSL, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, entraram com uma representação contra o partido e seu presidente, Luciano Bivar, para garantir o bloqueio dos recursos do fundo partidário e o afastamento dos dirigentes do partido. Segundo o documento, o PSL receberá cerca de R$ 110 milhões do fundo referente ao ano de 2019.

No pedido, endereçado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o grupo solicita que o Ministério Público entre com uma ação civil pública para “apuração dos indícios de ilegalidade” para garantir a transparência e proteção do patrimônio público. A peça diz que o patrimônio do partido é composto quase que 100% por recursos do fundo partidário, que a prestação de contas não foi feita corretamente nos últimos cinco anos e que deve ser seguida a Lei de Improbidade Administrativa.

A ação diz ainda que há concentração de recursos no diretório nacional do partido e que doações foram feitas a candidatos com recursos do fundo partidário e solicita que órgãos de controle façam a apuração dos supostos crimes.

No documento, o grupo diz que solicitou a prestação de contas ao PSL e que os documentos não foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que inviabiliza a fiscalização pela justiça. A peça é assinada pelos advogados Admar Gonzaga e Marcello Dias de Paula. O presidente do PSL, Luciano Bivar, foi procurado pela Agência Brasil e ainda não se manifestou sobre a representação.

Com informações da Agência Brasil

PROJETO DEMAGOGO

O deputado Danniel Oliveira (MDB), deixando de lado as críticas acerbas ao governo federal e, às vezes, à administração de Fortaleza, deu entrada em um Projeto de Lei propondo a isenção ampla e total do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para quem não tiver cometido qualquer tipo de infração de trânsito no ano anterior.  

A proposta, segundo os deputados Salmito Filho (PDT) e Walter Cavalcante (MDB), visa, desse modo, premiar milhares de motoristas ou proprietários de veículos que dirigiram de modo responsável e respeitando a vida dos outros e às suas próprias deixem de se preocupar, ao final de cada ano com uma despesa que, muitas vezes, não passa de mais um motivo para aperto para o bolso deles.  Trocando em miúdos, o parlamentar emedebista quer que o Governo do Estado premie aqueles que cumprirem com seus deveres, suas obrigações. Duvido que o governador Camilo Santana vá dar moleza a um projeto demagogo desse. Pois sim!

JULGAMENTO SUSPENSO

Relator da Lava Jato no STJ, Leopoldo Raposo suspende julgamento do processo do Sítio de Atibaia, a pedido da defesa de Lula

Informação da  Folha dá conta de que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo atendeu a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais (momento anterior à sentença).

A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.

O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio.

Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

Fonte: Folha de São Paulo 

MUDANÇAS NA APOSENTADORIA

Entenda as regras de transição

 da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Com Agência Câmara

EMPRESAS DE SEGURANÇA EM CRISE

         O desemprego, via de regras, é um dos problemas que mais a preocupam toda uma sociedade, seja no Brasil ou em qualquer outra Nação. Entretanto, em alguns raros casos ele não chega a representar nenhuma desgraça. É o caso de recente levantamento de um observatório publicado na Internet, onde mostra que o setor de empresas de vigilância e de segurança particular começa a enfrentar problemas gerados, não pelo desemprego generalizado, mas pela crise. O “culpado” maior seria nada menos do que o governador do Ceará Camilo Santana, por conta da maneira como ele conseguiu a redução da violência no estado ao destinar os devidos investimentos no setor de segurança pública.

         Como se vê, as referidas empresas terão que buscar outros caminhos para se manterem em perfeita atividade, tendo em vista que a insegurança ocasionada pela bandidagem sofreu pesadas baixas, por conta das medidas adotadas pelo Governo do Estado, através de pesados investimentos. Com isso, conseguiu deter a força das facções criminosas que deitavam e rolavam em nosso Estado. Como dizia o titular da SSPDS, André Costa, o objetivo maior de todas as autoridades policiais e da Justiça é que a sociedade, incluindo empresários não necessitem mais de segurança armada. Sem problemas, já que as entregas de cargas e de valores ainda precisarão de muita segurança.

TEMA IMPORTANTE

         Amanhã (29), na sala da Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior, da Assembleia Legislativa, ocorrerá uma das mais importantes audiências públicas do ano naquela Casa do povo, conforme observa o ex-deputado federal, e hoje secretário de Ciência e Tecnologia Inácio Arruda. Isso porque, enquanto a preocupação mundial é com a geração de mais energias limpas para amenizar a poluição da natureza, o Brasil é um dos países com maior potencial para ingressar, e com o maior êxito, nessa batalha, que precisa ser levada muito a sério.

         Na referida Audiência Pública, técnicos especialistas e de renome deverão fazer explanações sobre o oportuno tema. Mas, em vez de se limitarem à energia eólica e energia solar, eles darão destaque à geração de energia através de resíduos sólidos, mas exatamente, do lixo. Será mostrado que, no Brasil bilhões de toneladas desses produtos, que poderia gerar muita energia como ocorre em países como Estados Unidos, Alemanha, França e outros, só servem para alimentar lixões responsáveis por muitas doenças nas grandes e médias cidades.

MELHOR POR LÁ?

O presidente Jair Messias Bolsonaro, ausente por 10 dias do país, pelo visto, poderá estar conquistando muito mais benefícios para o Brasil, do que permanecendo por aqui. Isso porque, enquanto ferve a confusão generalizada no seio do seu bagunçado PSL, ele tem feito proveitosas visitas a vários países árabes, donos dos bilhões de dólares do petróleo. Como destacam deputados bolsonaristas do Ceará, o Brasil precisa entender que seus parceiros comerciais não são apenas os estados, capitalistas ou não, do Ocidente, e que é preciso mudar de rumo.

         Como exemplo, o presidente esteve em visita aos Emirados Árabes Unidos, onde, fechou, com os membros da realeza daquele país dezenas de importantes parcerias em termos comerciais e técnicos, assim como assinando vários documentos com intenções bilaterais de futuros projetos. Segundo afirmaram as autoridades daquele país, o Brasil é um dos países que dispõe de mais produtos do interesse deles, e que não são ali produzidos. Resta agora solidificar esse tipo de compromisso com os demais países árabes, cuja situação é a mesma dos Emirados.

FALTA DE ATENÇÃO

No Ceará é assim, como dizia o velho samba de Luís Assunção, rei dos velhos Carnavais de Fortaleza. O estado foi escolhido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para iniciar uma série de debates em nível nacional sobre a Reforma Tributária, a qual, após a reforma da Previdência é reconhecida pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, passa a ser a mais urgente e importante para a re-arrumação da economia do país. Por conta disso, aconteceu o Seminário na Assembleia Legislativa do Ceará sobre o tema.

Ocorre que, mesmo depois de amplamente divulgada, não só no Plenário da Casa do povo, Rádio FM Assembleia e TV Assembleia, quem menos compareceu foram os deputados federais, com apenas quatro deles – Roberto Pessoa (PSDB), Mauro Filho (PDT), Pedro Bezerra (PTB) e Júnior Mano (PP). Também em termos de deputados estaduais, a turma parece ter preferido mesmo se espalhar pelo interior para cuidar de “amarrar seus” aliados. Ainda bem que muitos técnicos e especialista em política fiscal foram presenças marcantes.

PAPAGAIO "POLICIAL"

Diário do Nordeste

✔@diarioonline

Operação contra caça de animais silvestres apreende papagaio que imita sirene da polícia no Inteior; veja vídeo http://bit.ly/2MQLnPq 

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10:04 AM - Oct 27, 2019

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FINALMENTE MP DO CEARÁ MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM INSPEÇÃO PREDIAL

Coincidência ou não, foi depois deste blog chamar a atenção das autoridades, inclusive e principalmente,  do próprio Ministério Público Estadual, para o problema do descaso com a inspeção predial em Fortaleza,  o órgão tomou uma atitude: Formou um "grupo de trabalho interinstitucional com vistas à fiscalizar prédios com risco desabamento em  nossa capital".
Como o brasileiro só "fecha a porta depois de roubado", foi preciso acontecer um terrível desastre, no caso, o desabamento do Edifício Anita, com soterramento e morte de pessoas e  animais, para o Ministério Publico do Ceará tomar uma atitude. Agora é aguardar que a Prefeitura Municipal de Fortaleza também faça seu "dever de casa" e se movimente e mostre à população o que também fará para evitar outra calamidade igual a ocorrida no Edifício Anita.

Abaixo matéria do MP sobre que medidas deverá adotar sobre o assunto:

"Reunião interinstitucional sobre inspeção predial em Fortaleza define os próximos passos

Na tarde desta sexta-feira (25/10), o Ministério Público do Ceará (MPCE) acolheu a primeira reunião do grupo de trabalho interinstitucional fundado com o objetivo de fiscalizar prédios com risco de desabamento em Fortaleza. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a presença da procuradora de Justiça Ângela Gondim, coordenadora do grupo, das promotoras de Justiça Fátima Correia, Giovana Melo, Socorro Brilhante e Joseana França; da secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira; e representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea/CE), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau/CE), Sindicato das Construtoras (Sinduscon) e Sindicato patronal que representa síndicos (Secovi).

Foi definido que todos os órgãos presentes encaminharão as denúncias de irregularidades prediais recebidas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) até a próxima quarta-feira (30/10). A Prefeitura fará uma triagem e cruzamento de dados para selecionar os 20 prédios que estão em situação mais crítica, de acordo com as denúncias, para que ocorra uma inspeção interinstitucional, ou seja, com representantes de todos os órgãos do grupo de trabalho.

Apenas uma equipe técnica fará a vistoria em todos os 20 locais selecionados para que seja criado um protocolo único de inspeção que será utilizado por novas equipes de vistorias prediais no futuro. No momento da inspeção, que terão início no dia 4 de novembro, poderão ser tomadas ações imediatas para mitigar casos urgentes. Os resultados da visita técnica aos 20 imóveis selecionados serão apresentados na próxima reunião do grupo de trabalho. As vistorias extraordinárias acontecerão sempre às segundas e quartas-feiras à tarde, sem prejuízo às fiscalizações regulares de cada órgão público.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará, até a próxima sexta-feira (01/11), uma solução jurídica para que se realize a fiscalização em imóveis privados abandonados em Fortaleza, pois, foi apontado durante a reunião, que estes são os casos mais críticos. Foi citado como exemplo, um edifício no bairro Cocó que está abandonado e este será um dos que serão acompanhados de perto pela comissão.

Foi proposto, ainda, que as entidades classistas presentes – Crea, Cau, Sinduscon e Secovi – façam uma campanha educativa para conscientizar a população acerca da importância de ações preventivas para manutenção predial regular. Prevê-se que a comissão reúna-se novamente em um mês para avaliar os resultados das 20 primeiras vistorias, promoção de ações preventivas e ampliação das atividades, com a formação de novas equipes de fiscalização."

BOA PARCERIA

         No final da semana, o governador Camilo Santana recebeu para um almoço o Padre Reginaldo Manzotti que, além de sacerdote nacionalmente aplaudido como artista, representa hoje, um grande exemplo como evangelizador. Além disso, ele, através do seu grande projeto de mobilização “Evangelizar é Preciso”, tem sido mostrado grande parceiro para o Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por conta dessa ação evangelizadora que consegue atrair milhares de jovens, afastando-os da influência dos traficantes e aliciadores de jovens para o crime.

         Em consequência desse notável trabalho do sacerdote paranaense, tanto o prefeito Roberto Cláudio, quanto o governador Camilo Santana devem ser gratos à mobilização de católicos, não só da capital e do interior, como até de outros estados vizinhos. Com isso, o projeto “Evangelizar é Preciso” passa a ser também uma grande atração turística, rendendo empregos ocasionais e renda para milhares de pessoas, fazendo parte hoje do Calendário Estadual de Eventos de Fortaleza, extensivo à região. Seria excelente se outras parcerias do mesmo gênero fossem estabelecidas.

Morre diretor Jorge Fernando

O diretor Jorge Fernando faleceu neste domingo 27, aos 64 anos, no hospital Copa Star, em Copacabana, no Rio de Janeiro, vítima de um aneurisma. Segundo informações do hospital Copa Star o diretor  global deu entrada na tarde deste domingo 28, após passar mal, e morreu por volta das 20h depois de uma parada cardíaca.

CABO-DE-GUERRA

Para quem observa de perto o começo das movimentações político-partidárias em Fortaleza, uma espécie de cabo-de-guerra começa a ser estabelecido entre o PT e o PDT na capital cearense. Senão vejamos: o poderoso – e competente – titular da Secretaria da Casa Civil do Estado, Élcio Batista, mesmo sem partido, continua sendo o preferido do governador Camilo Santana para se tornar o possível candidato sucessão do prefeito Roberto Cláudio, apesar da “fileira” de outros nomes, todos do PDT, para candidatos ao mesmo cargo. Resta saber se os Ferreira Gomes estão sabendo disso.

Muitos deputados federais e estaduais governistas não estão centrados apenas nas eleições municipais de 2020. Suas vistas estão projetadas também para 2022. Quem ouve conversas “extra-oficiais” nos corredores e cafezinho da Assembleia Legislativa, dá para sentir que os pedetistas acham inimaginável que esse partido continue apenas “pró-forma” no poder estadual, já que é um governador petista que ocupa o Palácio da Abolição. Segundo se comenta, os Ferreira Gomes só pensam no Governo do Estado, se for com um governador pedetista. /E estão certíssimos. Já não era sem tempo.