COLUNA PETO NO BRANCO

TRAGÉDIA ANUNCIADA

A frequência com que desabamentos têm sido registrados na Capital cearense sem que medidas preventivas tenham sido tomadas pela Prefeitura não deixa dúvidas de que há, sim, responsabilidade por omissão dos órgãos municipais de controle urbano nesses episódios, onde, infelizmente, óbitos têm sido registrados.

Pensando se livrar da responsabilidade pela fiscalização e monitoramento das condições de habitabilidade de imóveis na capital, o Município aprovou, em 2012, uma Lei instituindo a chamada autofiscalização, obrigatória para edificações erguidas na Capital, a ser realizada a cada dois anos. Ocorre que essa autofiscalização é apenas complementar não podendo substituir o poder de polícia da Municipalidade de fiscalizar, interditar e obrigar os donos de imóveis a recuperarem as edificações que apresentarem riscos iminentes a seus moradores, aos vizinhos e aos transeuntes.

Observe-se que entre as vítimas do edifício Andrea há pessoas que apenas se encontravam nas proximidades do prédio. Não se concebe que na quinta Capital do país, existam prédios ou edificações quaisquer na iminência de desabamento e não haja qualquer ação fiscalizadora da Prefeitura. É estranho, também, que o Ministério Público não tenha se atentado para tamanha irresponsabilidade.

Os argumentos da Prefeitura de Fortaleza de que a obra era irregular, antes de livrar a responsabilidade do Poder Público, agrava-a, pois deveria ter ingressado com ação demolitória para desfazer obra que sabia irregular. Se era irregular, como a Prefeitura autorizou que unidades fossem cadastradas no Cadastro Imobiliário para fins de cobrança do IPTU e de taxas?

Para que impostos e taxas fossem cobradas, a Prefeitura ignorou irregularidades que ao final e ao cabo resultaram na morte de pessoas inocentes?

A guisa de exemplo,  Recife, onde a mesma Lei que obriga proprietários a fazerem a chamada autofiscalização vigora, a Fiscalização oficial segue firme a ponto de ter recentemente obtido judicialmente a desocupação de um edifício icônico no canário arquitetônico da Capital pernambucana, o Edifício Holliday, onde mais de 4 mil pessoas desocuparam a edificação após sucessivas fiscalizações constatarem risco iminente de desabamento e incêndio. Outro edifício simbólico da Capital pernambucana, o Edifício da Associação de Imprensa Pernambucana também já teve sua interdição determinada pela Justiça, a pedido da Procuradoria do Município do Recife, depois da constatação de haver risco iminente de desabamento em razão da falta de manutenção.

Apesar de serem rotineiras as ações da Prefeitura do Recife para obrigar proprietários a recuperarem seus imóveis, não são incomuns as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco para compelir a Municipalidade a fiscalizar e ingressar com ações de interdição. Por que não se vê essa mesma postura cuidadosa aqui em Fortaleza?

                               CURTO CIRCUITO

SOLIDARIEDADE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), abriu a sessão plenária da última quarta-feira (16/10) lamentando o desabamento do edifício residencial Andréa, ocorrido na terça-feira (15).  Sarto agradeceu todos os fortalezenses pela “imensa rede de solidariedade humana que se formou, com todos ajudando da sua maneira, oferecendo mantimentos ou serviços profissionais, como médicos, psicólogos e assistentes sociais”.

ORÇAMENTO I

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Poder Executivo, para 2020, prevê um orçamento de R$ 28,8 bilhões, sendo R$ 28,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 384,4 milhões ao Orçamento das Estatais - controladas pelo Estado. O projeto 89/19 começou a tramitar na manhã da última quarta-feira (16/10), na Assembleia Legislativa. 

ORÇAMENTO II

A previsão para investimentos é da ordem de R$ 3 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e Municipal, de parceiras público-privadas e de operações de crédito contratadas. Com isso, em 2020, o Governo do Estado prevê continuidade a projetos como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Na proposta orçamentária consta ainda a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias.

AMC – “INDÚSTRIA” MILIONÁRIA

Enquanto várias dezenas de milhares de Prefeituras, “Agonizam” país a fora em consequência de incurável “inanição” de recursos, a Prefeitura de Fortaleza, ao contrário vive nababescamente em termos de grana. Isso, depois que, segundo foi publicado ontem, a nossa poderosa Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania teria, conforme levantamentos amealhado, em 2018 nada menos do que R$ 138 milhões só por conta de multas.  Como se vê, enquanto algumas poucas cidades do estado se dão bem graças a algumas indústrias normais, a nossa deita e rola com a infame “indústria da multa”.

AMC – INDÚSTRIA MILIONÁRIA II

            Mas, segundo é captado junto à opinião pública, o problema não é só a enxurrada de multas cobradas pela AMC,  mas sim, a falta de retorno em benefício direto da população, principalmente as camadas mais pobres. Se, por um lado, os motoristas e donos de veículos são praticamente saqueados por multas em profusão, quando se cobre mais benefícios para a população, alguns “artistas” da AMC vêm a público para declararem com o maior cinismo e desfaçatez que esse monte de grana é utilizado para programas de Educação do Trânsito. Nunca se viu uma “educação” mais cara, e que só perdas traz, com todos pagando pela crise.


UMAS & OUTRAS

DEU NO UOL

Assisti a 'Central do Brasil' e vi a Fernanda Montenegro tentando ajudar aquele menino nervoso, rebelde. Lembrei do Ciro. Ela convenceu o menino, levou o menino à família e depois foi embora. Gostaria que o Ciro permitisse que eu fosse a Fernanda Montenegro dele", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta (16), a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em entrevista para o UOL, Lula falou de sua relação com Ciro Gomes e com outros nomes da esquerda, como Marta Suplicy, a quem fez um convite.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/18/lula-entrevista-uol-segunda-parte.htm?cmpid=copiaecola