INDISCIPLINA E IRRESPONSABILIDADE

No Brasil, depois que foi implantada a República, um dos primeiros maus costumes implantados no país foi o desprezo de determinados gestores em nível federal, estadual e municipal. Aqui, desobedecem-se as regras constitucionais e as leis legalmente aprovadas com a maior facilidade e desligamento sobre as consequências. Um dos casos mais recentes tem a ver com uma regra que vem sendo desprezada por governadores em vários estados. Trata-se da obrigatoriedade de governadores repassarem 50% do IPVA e 30% do ICMS para os municípios.

         Em consequência disso, milhares de pequenos e paupérrimos municípios vêm sendo privados desses recursos que, se não representam uma grande fortuna, são, pelo menos uma ajuda para cidades que há décadas permanecem à beira da falência. Agora, tais estados estão ameaçados de deixarem de receber o FPE. Mas, no caso, o mais vergonhoso é que esse descumprimento de regra parte de estados ricos como Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Explica-se, assim, indagações sobre a posição dos estados poderosos contra o Pacto Federativo.