URGENTE: Lava-Jato pede que TRF-4 anule sentença que condenou Lula no caso do Sítio de Atibaia
A coluna Radar, da Veja, assinada por Robson Bonin acaba de divulgar que a força-tarefa da Lava-Jato protocolou manifestação nessa quarta em que pede que o TRF-4 declare a nulidade da condenação de Lula no processo do Sítio de Atibaia e recomece o c1aso a partir das alegações finais, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”
Segundo a Radar, o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, mas, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.
O STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.
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