Justiça libera modificação na Praça Portugal

Justiça libera obra, que deve começar em novembro

Liminar que impedia a Prefeitura de Fortaleza de intervir na Praça Portugal foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. Projeto estrutural, porém, ainda está em análise. Previsão é de que obras comecem em novembro

TATIANA FORTES

A Prefeitura alega que a transformação da praça em quatro áreas de lazer separadas por um cruzamento é necessária para a conclusão do projeto de binário na Aldeota

A Prefeitura de Fortaleza não tem mais impedimentos legais para intervir na Praça Portugal, na Aldeota. Ontem, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), suspendeu liminar que impedia o Município de realizar modificações no local. Ainda cabe recurso.

A Prefeitura alega que a transformação da praça em quatro áreas de lazer separadas por um cruzamento é necessária para a conclusão do projeto de binário na Aldeota. A transformação das avenidas Dom Luís e Santos Dumont em vias de sentido único foi finalizada há pouco mais de três meses.

A liminar tinha sido concedida em junho pelo juiz Demetrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, atendendo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) em maio. O Município, então, ingressou com pedido de suspensão da liminar. O resultado do pedido saiu ontem. A liminar, alega o desembargador na decisão, acarretava “inegável prejuízo à população de Fortaleza por impedir que o requerente (Município) realize uma obra que trará incomensuráveis melhorias na mobilidade urbana”.

O MP-CE, autor da Ação Civil Pública cuja liminar foi ontem derrubada, pede o tombamento da Praça Portugal. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, os três promotores de Justiça que assinam a ação ainda não tinham tido acesso ao teor da decisão, na tarde de ontem. Só a partir dessa avaliação, o MP-CE se posicionará sobre a derrubada da liminar.

Na decisão, o desembargador destaca ainda que o Legislativo municipal já autorizou intervenções na praça. Brígido defende que “a política municipal de desenvolvimento da mobilidade urbana é matéria de competência exclusiva do Poder Executivo municipal, sendo pois, atribuição específica e privativa da administração”.

Sem obras

Na prática, porém, nenhuma obra deve começar de imediato na Praça Portugal. Isso porque o projeto de redesenho ainda cumpre trâmites burocráticos. O binário da Aldeota integra o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt).

Segundo a Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor), o projeto estrutural está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Caso não sejam feitas novas contestações jurídicas (agora e durante o processo licitatório), a licitação deve ter resultado em novembro. No mesmo mês, conforme a assessoria de comunicação da Setfor, as obras devem começar. A previsão é de que as intervenções sejam concluídas em cerca de oito meses.

Saiba mais

A proposta do Município de substituição da Praça Portugal por um cruzamento com quatro áreas de lazer foi muito criticada. Grupos chegaram a protestar no local, defendendo a importância da praça para a cidade.

 

Recurso pela abertura do processo de tombamento da praça foi negado pelo Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza.

 

As quatro praças a serem construídas no local, conforme a Prefeitura, devem ser projetadas a partir de elementos da cultura portuguesa e ganhar nomes em referência ao país. (O Povo Online) 

 

Para entender

7/3. Prefeitura divulga o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt). Entre as mudanças na cidade, o anúncio de que a Praça Portugal dará lugar a quatro áreas de lazer e a um cruzamento.

 

10/3. Começa retirada de canteiro central da avenida Dom Luís. Ministério Público recomenda que Prefeitura não inicie obras para implantação do binário.

 

20/5. Prefeito envia projeto de intervenção na Praça Portugal à Câmara Municipal.

 

28/5. A comissão especial da Câmara responsável por analisar o projeto aprova parecer favorável à ação proposta pela Prefeitura para a praça.

29/5. MP ajuiza ação pedindo o tombamento da praça e requer que a Justiça proíba o Município de promover qualquer intervenção na praça.

3/6. Justiça concede liminar impedindo a Prefeitura de realizar intervenções na área.

 

9/6. Prefeito dá entrevista divulgando que mudanças na praça deveriam começar na primeira quinzena de setembro.

 

17/9. TJ-CE derruba liminar que impedia mudanças na praça. Prefeitura divulga que licitação deve ser finalizada em novembro, quando obras devem começar.