Medidas contra corrupção

Dilma promete tornar crime caixa 2 e anuncia outras medidas contra corrupção

A candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, anunciou medidas que pretende implantar contra a impunidade em um eventual segundo mandato. Em entrevista a jornalistas, ela enumerou promessas como a criminalização do caixa 2 e a perda da posse de bens adquiridos de forma ilícita, como ações de combate à corrupção pois, segundo ela, as “pessoas ao se acharem impunes, têm mais incentivos a praticá-la”.

Ilícito eleitoral

O caixa 2 é um ilícito eleitoral, e atualmente não é considerado um crime. Trata-se da utilização de recursos materiais para campanhas de candidatos sem a devida declaração à Justiça Eleitoral na prestação de contas. Sobre a necessidade da perda da propriedade adquirida sem comprovação de procedência lícita, Dilma declarou que, hoje em dia, “as pessoas que adquirem os bens de forma ilícita podem ficar com eles, desde que paguem Imposto de Renda. Criam-se sempre algumas formas e subterfúgios para aliviar a situação”.

“Esse combate [à corrupção] tem sido um compromisso do meu governo, mas eu não tenho dúvidas de que precisamos avançar. Então no meu segundo mandato, uma das coisas que quero de fato atacar é a impunidade”, disse.

Enriquecimento ilícito

Outra medida anunciada por Dilma, se reeleita, é a aprovação por lei de um novo crime que puna agentes públicos que apresentarem enriquecimento sem justificativa ou que não demonstrarem a origem de seus ganhos patrimoniais. Lendo as promessas, a candidata defendeu também a alteração da legislação para agilizar o julgamento de processos sobre desvio de recursos públicos.

Agilidade processual

Para que esses processos se tornem mais ágeis, ela apresentou a última proposta, de criar uma estrutura no Poder Judiciário nos tribunais superiores com o objetivo de conferir mais eficácia às investigações contra agentes que tenham foro privilegiado. Citando o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, Dilma avaliou que a meta é que essa estrutura “possa permitir que seja mais ágil do que sempre foi”.

“É bom que fique claro que a agilização e o rigor não significam justiça primária, prejulgamento ou qualquer outra atitude que não seja a prevista na Constituição de respeito à Justiça e ao amplo direito de defesa”, disse. Após enumerar as medidas, Dilma disse que elas devem ser debatidas com o Congresso, o Poder Judiciário e as pessoas que quiserem contribuir. “O fundamental é que todos esses atos não são todos originais, muitos ou estão no Congresso ou são iniciativas discutidas já dentro do Judiciário. Outros são originais”, informou.

Com informações da Agência Brasil