QUADRILHÃO DO PP VOLTA Á PAUTA DO STF

STF começa a decidir hoje se manda "Quadrilhão do PP" para o banco dos réus. Líderes do PP teriam recebido R$ 377 milhões em subornos de empreiteiras desviados da Petrobras

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Edson Fachin, começa a decidir hoje se acata a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a cúpula do chamado "Quadrilhão do PP", acusada de recebimentos de R$ 377 milhões em propinas pagas por empreiteiras no esquema que ficou conhecido como "Petrolão", montado por Partidos, empresários, políticos e funcionários da Petrobras dentro da estatal.

O Inquérito 3389 foi instaurado em 2015. A denúncia de 30 integrantes do chamado "Quadrilhão do PP" foi feita em 2017, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Parte dos denunciados teve seus inquéritos enviados para a primeira instância, em razão da perda do foro privilegiado. Em julgamento, hoje, no STF, estará apenas recebimento da denúncia com relação aos parlamentares Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Arthur César Pereira de Lira, Ciro Nogueira Lima Filho e Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.

Cópia integral do processo e de suas mídias foram encaminhadas à Seção Judiciária do Distrito Federal/DF para as providências cabíveis com relação aos denunciados Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Ramos Faria e Nelson Meurer, João Alberto Pizzolatti Júnior e Pedro Henry Neto.

No julgamento de agravos regimentais interpostos no INQ 4.327 e no INQ 4.483, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, definiu a competência da Seção Judiciária do Distrito Federal para processar e julgar o núcleo político da organização criminosa denunciada como "Quadrilhão do PP", já que os respectivos atos delituosos teriam ocorrido, em tese, no âmbito do Congresso Nacional e, portanto, na Capital Federal.

Segundo a Denúncia do MPF, “membros do PARTIDO PROGRESSISTA (PP)” integrantes do denominado núcleo político de organização criminosa teria se dedicado ao “cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados” para “a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta”, ressaltando, contudo, a maior extensão do grupo criminoso, eis que composto por “integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e do Partido dos Trabalhadores - PT” (fl. 4.291 dos autos do Inquérito). 

A Sessão da 2ª Turma tem início previsto para as 14hs e tem outros processos em Pauta.