PRESOS DEVERÃO PAGAR “HOSPEDAGEM”

Finalmente, e depois de muita demora, foi debatida, nesta segunda-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, um procedimento que já funciona há muitas décadas em países desenvolvidos do Ocidente. Trata-se da obrigatoriedade do ressarcimento ao Estado, daquilo que o Estado gastou com presos condenados a penas mais prolongadas. O tema foi discutido por iniciativa da direção da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com a presença de altos representantes da Justiça. Em relação ao assunto, vale a pena destacar o que começa a ser posto em prática no estado do Ceará, onde, por iniciativa do titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, está sendo providenciada instalação de oficinas de trabalho para prisioneiros que, além de recursos para as famílias, não ficarão nas costas do Estado.