Arena Castelão: TCE faz recomendações ao projeto de concessão

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recomendou à Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará alterações no projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que objetiva a gestão, operação e manutenção da Arena Multiuso Castelão. O valor da concessão administrativa, para o período de 20 anos, está prevista em R$ 214.592.692,80, sendo a contraprestação mensal estimada em R$ 894.136,22, e envolve a administração do estacionamento coberto, pátio externo e estádio excluído o edifício-sede.

Saiba mais sobre a recomendação

Contas do Fundo Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte/2013 são julgadas irregulares A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, desaprovou a Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, exercício de 2013, aplicando multa no valor total de R$ 38.025,43 e imputando débito R$ 377.254,30 ao responsável. O processo n° 17172/2018-0, apresentado pelo conselheiro substituto Manassés Pedrosa, apresentou falhas como a omissão de cópias de extratos bancários do último dia de gestão e inconsistências nas informações ofertadas, que geraram a imputação do débito.

Entenda a decisão Fonte: TCE-CE