PEC de Tasso em defesa dos estados e municípios

O Plenário do Senado Federal deverá aprovar ainda nesta semana Projeto de emenda à Constituição, de autoria do senador Tasso Jereissati, através da qual fica a União proibida de aumentar ou de reduzir, à sua inteira vontade, as quotas do IPI, para que sejam impedidas perdas para os estados e municípios. Tal liberdade, que vem ocorrendo, como foi registrado principalmente entre os anos de 2010 e 2014, causou “rombo” de R$ 3,5 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados em torno de R$ 15,9 bilhões,  causando transtorno às gestões em geral. O senador espera que a matéria tenha os votos de 54 dos 81 parlamentares daquela Casa, o que aliviaria bastante s situação dos gestores estaduais e municipais.