JUSTIÇA VENAL

Desembargadores e Juízes cobravam propina de R$ 750 a R$ 400 mil por decisão

Do CONJUR 

Desde 2005, o Conselho Nacional de Justiça julgou 21 casos de venda de sentenças. Os valores cobrados pelos magistrados variaram de R$ 750 até R$ 400 mil. O levantamento foi feito pelo site The Intercept Brasil. Punição máxima que o CNJ pode aplicar é aposentadoria integral compulsória.

A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado cobrou R$ 400 mil em 2007 para ajudar o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), a se livrar de um processo de corrupção.

O politico achou muito caro, gravou uma reunião e denunciou o desembargador. 

Do outro lado do espectro está o juiz José Dantas de Lira, da cidade de Ceará-Mirim (RN). Ele cobrava entre R$ 750 e R$ 1,8 mil por liminar, e a estratégia era ganhar na quantidade. Em seis meses concedeu 22 liminares para três pessoas. O esquema envolvia um funcionário do tribunal. 

Um caso especialmente grave foi o do juiz José Admilson Gomes Pereira, da comarca de Xinguara, no interior do Pará. Ele cobrou R$ 70 mil para conceder Habeas Corpus a Carlos José Campos Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele acreditava ser amante da sua esposa.

Dos 21 magistrados envolvidos em venda de sentença, 11 foram condenados pelo CNJ a aposentadoria compulsória. Trata-se da punição máxima que o conselho pode dar. 

Corregedores envolvidos 

O levantamento mostra envolvimento em venda de sentenças de dois corregedores, que na teoria são os responsáveis por fiscalizar os atos dos juízes. 

Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi afastado após denúncia de um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. 

O desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, auxiliava os clientes do escritório Vilhena & Vilhena em troca do custeio de um apartamento em um bairro rico de Belo Horizonte.