O Cais José Estelita é do povo do Recife, é do povo de Pernambuco

Cais José Estelita Iphan insere Pátio Ferroviário das Cinco Pontas na Lista do Patrimônio Cultural FerroviárioDecisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira

Diário de Pernambuco

Com a medida, a partir de agora, o imóvel está inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. Fotos: Annaclarice Almeida, Ayron Santos, Helder Tavares e Inês Campelo/DP/D.A Press/Arquivo

O Ministério da Cultura, por meio do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicou nesta terça-feira o aviso de homologação que declara valor histórico, artístico e cultural à área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no Recife. A decisão já havia sido anunciada anteriormente, mas só foi oficializada hoje no Diário Oficial. Com a medida, o trecho de bem público administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. A publicação, no entanto, não interfere no processo de tombamento da área, que inclui os pontos previstos para a construção das torres do Novo Recife.

"É preciso esclarecer que a inserção não significa uma evolução para o tombamento. A área de bem público não poderá ser alienada para salvaguardar a memória ferroviária. O Pátio foi valorado. São dois instrumentos diferentes", constatou o superintendente do Iphan, Fred Almeida.

A homologação atende ao pedido da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio-ambiente e patrimônio cultural, e do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE). Os órgãos também recomendaram ao Iphan a urgente adoção de medidas para o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e do sistema de transporte ferroviário a ele interligado.

"O processo de tombamento não é contínuo à inserção na lista. Já foi feita a solicitação e está se iniciando um processo de estudo feito pelo nosso Departamento de Patrimônio, que avalia a pertinência do projeto. No entanto, ainda não há previsão para a resolução", salientou Fred Almeida.

O pedido foi feito porque o MPF considerou que o conjunto ferroviário está sendo ameaçado por um projeto imobiliário de altíssimo impacto para o local e que pode trazer “perda, comprometimento irreversível e descaracterização do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas”. O documento assinado pela coordenadora da Câmara, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail e pelos procuradores com atuação na tutela coletiva no MPF/PE recomendou o tombamento considerando o “grave risco de destruição, por se tratar de área portadora de valores históricos, artísticos, arqueológicos e ambientais indiscutíveis para a cidade de Recife, bem como para o Estado de Pernambuco e para o Brasil”.

O projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife, em trâmite avançado na Prefeitura do Recife, prevê a construção de 13 torres de alto gabarito na parte não operacional do Pátio. "Ao término da análise, se houver o tombamento da área. Os proprietários terão que se adequar a lei. E haverá restrições ao que poderá ser feito no local", concluiu o superintendente do Iphan.