Operação Zelotes: 'É o maior esquema de sonegação
do país', diz delegado
A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo ao deflagar a Operação Zelotes para desbaratar um esquema criminoso que pode ter desfalcado os cofres públicos em19 bilhões de reais, quantia superior aos desvios de 10 bilhões de reais estimados na Operação Lava Jato. "Essa investigação é uma das maiores, se não a maior, de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal no Brasil, pelos valores e pelo modus operandi", disse o delegado Oslain Campos Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
Os investigadores já possuem indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar 5,7 bilhões de reais por causa da manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.
Três grupos diferentes de servidores públicos e conselheiros do CARF favoreceram empresas multadas pela Receita Federal, que recorreram ao órgão colegiado para tentar anular ou diminuir o valor das autuações. Composto de auditores fiscais de carreira e profissionais indicados por confederações de setores da economia - comércio e indústria, por exemplo - e por sindicatos, o CARF julga processos administrativos de grandes empresas pegas no Fisco por irregularidades no pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
Ao todo, 70 processos que tramitaram no CARF são alvo de suspeita e investigação. Três grupos diferentes compostos principalmente por servidores, conselheiros e lobistas agiam no órgão, segundo a PF. Servidores e conselheiros tentavam cancelar multas por meio do tráfico de influência, corromper outros integrantes do colegiado com pedidos de vista para trancar a pauta de julgamentos e até reverter autuações milionárias.
"Existe uma questão endêmica de alguns grupos que atuavam lá para fazer a defesa de interesses privados usando das facilidades de servidor público. Alguns conselheiros e servidores tinham a facilidade de acesso a outros conselheiros e tratavam de interesses privados e não só dos julgamentos que lhes eram devidos", disse o delegado Marlon Cajado, que presidiu o inquérito policial do caso. "Com acesso a informações, eles iam a captadores de clientes, lobistas, escritórios de advocacia e consultoria empresarial para que eles chegassem a empresas que tivessem processos com valores vultosos e conseguissem ser contratados para defender esses interesses dentro do CARF."
Em troca, as empresas beneficiadas faziam pagamentos a empresas de consultoria que pertenciam aos conselheiros investigados ou escritórios ligados a eles. Eles devem ser alvo de processo disciplinar e investigação sobre enriquecimento ilícito no âmbito do Ministério da Fazenda.
A investigação teve início em 2013. Em março de 2014, a PF abriu um inquérito para investigar o esquema criminoso, cujos integrantes foram alvo de 41 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, em Brasília, São Paulo e Ceará. Eles tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça Federal. Os agentes fizeram buscas em gabinetes de conselheiros do CARF, residências, escritórios de consultoria e advocacia para apreender documentos e contratos. Também participaram da investigação a Corregedoria do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público Federal.
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