Assinada hoje pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a portaria relativa à demissão de Desideri será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União. O servidor praticou as irregularidades quando ocupava o cargo de gerente na Diretoria de Infraestrutura Terrestre do Dnit.
Ao longo do PAD e da sindicância patrimonial que o antecedeu, o acusado não conseguiu explicar a movimentação financeira (sobretudo depósitos efetuados em sua conta) e o aumento patrimonial, incompatíveis com seus rendimentos. O enriquecimento ilícito viola o artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, o estatuto do servidor público federal.
As alegações apresentadas pelo acusado em sua defesa não eram compatíveis com as declarações por ele prestadas à Secretaria da Receita Federal nem com o resultado das investigações feitas pela área de inteligência da CGU.
Além disso, o servidor exerceu, concomitantemente à sua função pública, a administração da empresa Cotrag Engenharia e Comércio Ltda., infringindo, dessa forma, também o inciso X do artigo 117 da Lei nº 8.112/1990.
De acordo com a conclusão da sindicância patrimonial, instaurada em novembro de 2007, os indícios de enriquecimento ilícito ocorreram nos anos de 2001, 2003, 2004 e 2006. O PAD, recomendado pela comissão encarregada da sindicância patrimonial, foi instaurado em agosto de 2010.
Outras apurações
Instaurados pela CGU, outros 32 procedimentos disciplinares (entre sindicâncias e PADs), encontram-se em curso, para apuração de irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes, a grande maioria deles relacionados ao Dnit. Esses procedimentos envolvem, aproximadamente, uma centena de servidores.
Fonte: CGU
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