Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do
magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo Mercadante, o atual
critério de correção do piso, com base no crescimento do valor mínimo por aluno
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite
recuperação salarial para os professores. O valor estipulado para este ano
acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação
atual. O novo piso foi anunciado segunda-feira (27)
Alguns estados e municípios alegam dificuldade
financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28)
com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a
aprovação de um projeto de lei que altere
o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Mercadante disse
que qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida com os professores e
também com os prefeitos e governadores.
“O critério atual tem permitido uma recuperação
salarial forte. É verdade que alguns estados e municípios estão com dificuldade,
mas o piso que temos hoje é um pouco mais do que dois salários mínimos. É um
equívoco o Brasil perder a perspectiva de continuar recuperando o piso
salarial”, afirmou.
De acordo com o ministro, até o ano passado,
quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187 ) e 11 já usavam valores iguais ou
superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que
haja complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem
capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto, as
prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos pré-requisitos
previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede
e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a
Constituição.
“Se houver proposta para melhorar essa parceria,
nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns critérios [para
complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados com estados e
municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, para uma mudança nos
parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver “entendimento e
negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o ambiente
educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos
estudantes e não interessa ao Brasil.”
Edição: Nádia Franco
(Agência Brasil)
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