segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MPF aponta irregularidades e quer Polícia Federal investigando contrato da gestão Luizianne Lins

“Um relatório de auditoria de contas elaborado pela Secretaria de Controladoria e Transparência do Município de Fortaleza (Secot) aponta supostas irregularidades em contrato de gestão firmado pelo Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão e Saúde (IDGS) em 1º de julho de 2009, ainda na gestão da então prefeita Luizianne Lins (PT).
A direção atual do IJF constatou supostas irregularidades na prestação de contas com o IDGS durante a gestão anterior. Por isso, solicitou a Secot avaliação das contas antigas. O relatório com as supostas irregularidades foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar o caso. O pedido de investigação foi feito na última quinta-feira (21) pelo procurador regional da república Geraldo Assunção Tavares.
Dentre as supostas irregularidades apontadas na auditoria, constam a ausência de apresentação de documentação comprobatória da habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, regularidade fiscal da empresa contratada e exigência legal para os aditamentos do contrato.
O IDGS foi responsável por administrar os contratos de mais de 5 mil funcionários terceirizados na área da saúde ligados à prefeitura durante a gestão passada. De acordo com o Portal da Transparência do TCM, o último contrato firmado entre o Instituto e a Prefeitura no ano de 2012, no fim de gestão da petista Luizianne Lins, foi em 9 de novembro, no valor de R$ 5.519 milhões.
Em junho deste ano, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) cancelou o convênio com o IDGS. Atualmente, o serviço de saúde terceirizado da prefeitura é de responsabilidade do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).  O POVO tentou contato com os ex-dirigentes do IDGS, mas eles não foram localizados.” (O POVO)

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