sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Denúncia do Blog de Noelia Brito leva Ministério Público a abrir investigação contra Eduardo Campos por suspeitas de irregularidades em licitações

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 09 de novembro passado trouxe a público a decisão nº 335/2013 da Promotora de Justiça Maria da Conceição de Oliveira Martins, Assessora Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco determinando que fosse oficiado o Governador do Estado e presidenciável, Eduardo Campos para que preste explicações sobre "possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Estado de Pernambuco".

Além de Eduardo Campos, também foram oficiados o prefeito do Município de Ipojuca, Carlos Santana e sua secretária de Educação,  Margareth Zaponi por terem realizado o mesmo tipo de dispensas de licitação e com a mesma entidade que o governo do Estado.

O prefeito de Ipojuca, apesar de ser do PSDB é um fiel aliado do governador Eduardo Campos, que chegou a indicar seu vice, que é do PSB.

A decisão do Ministério Público de investigar os contratos do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Ipojuca que tem o segundo maior PIB do Estado, em razão dos repasses que recebe por causa do Porto de SUAPE, teve por base notícia veiculada no Blog da procuradora Noelia Brito.

Para tentar abafar o caso, a secretária de educação de Ipojuca, que anteriormente exercia o cargo de secretária de Rede da secretaria de Educação do governo Eduardo ingressou com uma ação na justiça para censurar Noelia Brito. Apesar de a censura ter sido negada pelo Juiz da 21ª Vara Cível da Capital pernambucana, o desembargador Patriota Malta determinou que as postagens fossem excluídas do Blog, mesmo se tratando de postagens que apenas retratavam reprodução de publicações de outros Blogs ou do Diário oficial ou mesmo do site da Justiça Federal de Minas Gerais, onde Margareth Zaponi responde a processo criminal, Noelia Brito cumpriu a ordem para não arcar com multa diária de R$ 1 mil, mas nosso Blog havia feito "print" das imagens das postagens e agora traz a público o que Eduardo Campos quer tanto esconder:



sexta-feira, 26 de julho de 2013

Governo Eduardo assinou convênio milionário, sem licitação, com universidade mineira para consultoria na Secretaria de Educação

MERITOCRACIA III



As relações do governo de Pernambuco, via Secretaria de Educação, com o Estado de Minas Gerais, são mais estreitas do que se poderia imaginar. Uma consulta ao Portal da Transparência e será possível localizar um Convênio de nada menos que R$ 28.442.832,48, da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco com a Universidade Federal de Juiz de Fora. A finalidade? A"promoção de ajustes nos procedimentos e objetivos do sistema de avaliação das escolas do estado de Pernambuco". Chama atenção o fato não apenas da falta de licitação para uma contratação tão alta, feita com Universidade do interior de Minas Gerais, apesar de termos nada menos que três Universidades em nosso Estado, duas, inclusive, federais, mas ainda, o fato de a publicação do Convênio só ter ocorrido quase um ano após sua celebração.Outro detalhe importante que não pode ser desprezado é o fato de ter sido a secretária executiva de Educação importada exatamente de uma prefeitura tucana de Minas, onde está respondendo criminalmente (v. link) por desvios na utilização de verbas públicas, conforme noticiamos mais cedo.

Outro ponto de destaque é a relação política estreita entre PSDB e PSB em Minas Gerais, a ponto do Governador Eduardo Campos ter retirado a presidência de seu partido das mãos de um correligionário mais afinado ao lulismo para entregá-lo nas mãos de um tucano e já estudar palanques irmanados com o próprio Aécio Neves em várias capitais (v. link).

http://www2.transparencia.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=98762&folderId=2742706&name=DLFE-27057.pdf

Relatório de Convênios Fonte: Secretaria da Controladoria Geral do Estado www.portaldatransparencia.pe.gov.br 
Data de produção deste documento: 31/5/2012 
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PUBLICAÇÕES: Maio 2012 
Órgão: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEE Fonte: Diario Oficial de Pernambuco 

Número do convênio 
057/2011 
Concedente 
Secretaria Estadual de Educação 
Responsável concedente 
Anderson Gomes 
Convenente 
Universidade Federal Juiz de Fora- UFJF 
Responsável convenente 
Data da celebração 
25/8/2011 
Data da publicação 
23/5/2012 
Vigência 
até 31 de Dezembro de 2013 
Objeto 
A promoção de ajustes nos procedimentos e objetivos do sistema de avaliação das escolas do estado de Pernambuco. 
Justificativa 
Situação do convênio (adimplente/inadimplente/concluído) 
Valor da transferência 
Valor da contrapartida 
Valor pactuado (valor total)
R$ 28.442.832,48.


Ex-Secretária de Eduardo repete dispensa de licitação milionária com Universidade mineira, só que agora em Ipojuca

PÃO DE QUEIJO COM MEL DE ENGENHO

Ontem informamos aqui no Blog que Eduardo Campos contratou a Universidade de Juiz de Fora por R$ 28,4 milhões, para prestar consultoria às Escolas estaduais e isso ao mesmo tempo em que manda fechar turmas e escolas em várias cidades do Estado. O Convênio com a Universidade mineira foi celebrado durante a gestão de Margareth Zaponi, que foi importada por Eduardo de prefeituras do interior de Minas, onde, inclusive, reponde a processo criminal, na Justiça Federal, por desvios na utilização de verbas públicas, tudo devidamente noticiado e documentalmente comprovado em postagens anteriores (v. links). Para nossa surpresa, chegou ao nosso conhecimento que essa mesma senhora, que foi colocada pelo governador para tomar conta do orçamento milionário da Secretaria de Educação de Ipojuca, o segundo maior PIB do Estado, acaba de contratar a mesma Universidade por exorbitantes R$ 2,2 milhões para prestar consultoria à Rede Municipal de Ensino de Ipojuca. Os valores dos contratos com a Universidade mineira começam a impressionar. Com a palavra o Ministério Público de Pernambuco, já que o de Minas Gerais já cumpriu, prontamente, o seu papel.




PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2013
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2013. Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação nº 041/2013, referente à contratação de instituição especializada em ensino para realização de serviços de Desenvolvimento de Padrões de Desempenho para o Ensino Fundamental, implantação de Sistema de Avaliação e de Programa de Formação de Gestores da rede Municipal de ensino do Ipojuca. CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA -UFJF - CNPJ/MF nº 21.195.755/0001-69. Valor: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Fundamento Legal: Art. 24rXIII..da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. MARGARETH COSTA ZAPONI , Secretária de Educação. Ipojuca, 05 de junho de 2013.
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LINK PARA A PUBLICAÇAO DA DISPENSA

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