Na reunião semanal da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa foi aprovado o projeto de indicação nº 11/13, de autoria da deputada estadual Eliane Novais (PSB/CE), que determina a implantação do Serviço Disque Defesa do Homossexual no Ceará. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da casa, caso aprovado, irá para votação em plenário e sanção do governador.
Segundo a justificativa do projeto, o Disque Defesa Homossexual, ou disque homofobia, deverá ser constituído como um serviço da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com entidades da sociedade civil, voltado para a defesa da população homossexual.
Segundo levantamento divulgado em julho de 2012, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), de janeiro a dezembro de 2011 foram denunciados 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Nesse levantamento, o Estado do Ceará está entre os estados com maior incidência de violações de direitos humanos de caráter homofóbico.
O Disque Defesa Homossexual é mais uma forma de combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais.
Veja o projeto na íntegra > Projeto de indicação nº11/13, que institui o disque Homofobia http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pi11_13.htm
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