Aprovação foi unânime. Advogado do parlamentar preso na Papuda informou que entrará com recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça e, se for o caso, no Superior Tribunal de Justiça.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
José Carlos Araújo (D): não podemos ter um colega deputado cumprindo pena de 13 anos e seis meses de prisão.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), recomendando a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO).
Para José Carlos Araújo é inconcebível que uma pessoa condenada e cumprindo pena continue com seu mandato parlamentar. "Nós não podemos ter um colega deputado cumprindo pena de 13 anos e seis meses. É um absurdo e nós não podíamos concordar com isso. Esse erro tinha que ser corrigido."
Já o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que a manutenção do mandato de Natan Donadon foi decorrente de diversos erros que antecederam a sessãode 28 de agosto em que o parlamentar manteve seu mandato.
Beto Albuquerque lembrou que a decisão de realizar a sessão para cassar o mandato de Donadon foi tomada na reunião de líderes realizada na véspera. "Acabou que a ausência de uns, a falta de outros que estavam na Casa, que acabaram não votando já tarde da noite, confirmou a manutenção do título de deputado a um homem que não tem direitos políticos, a um homem que está preso em regime fechado, a um homem que foi condenado com sentença transitada em julgado."
Desgaste desnecessário
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que a Câmara está passando por esse desgaste desnecessariamente. Ele lembrou que, na Constituição, uma das formas previstas para a perda do mandato parlamentar é o não comparecimento a um terço das sessões.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que a Câmara está passando por esse desgaste desnecessariamente. Ele lembrou que, na Constituição, uma das formas previstas para a perda do mandato parlamentar é o não comparecimento a um terço das sessões.
Como Donadon está preso desde junho, lembrou Júlio Delgado, ele já deveria ter sido desligado da Câmara por ato da Mesa.
Decisão do Plenário
A decisão do Conselho de Ética - que foi aprovada por 13 votos a favor e nenhum contra - vai agora ser analisada no Plenário da Câmara com voto aberto.
A decisão do Conselho de Ética - que foi aprovada por 13 votos a favor e nenhum contra - vai agora ser analisada no Plenário da Câmara com voto aberto.
Mas, o escritório de advocacia que representa Natan Donadon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e, se for preciso, ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da Câmara. (Agência Câmara de Notícias)
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