sábado, 23 de novembro de 2013

Senado: PMs de vários Estados debatem estrutura da polícia na Comissão Especial de Segurança Pública

Policiais militares de vários estados debaterão com senadores esta semana. A Comissão Especial de Segurança Pública retoma na quarta-feira (27) o debate sobre a estrutura da polícia, desta vez reunindo representantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Na última quarta-feira (20), representantes da Polícia Civil cobraram mais autonomia orçamentária e administrativa para o setor e condenaram a falta de integração das polícias. Também receberam críticas a burocracia e o “bacharelismo” na estrutura policial. Na ocasião, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, disse que a sociedade brasileira vê a segurança pública como “falida”.
Um novo desenho para a segurança pública é objetivo de uma das propostas de emendas à Constituição (PEC 51/2013) em análise pela Comissão Especial dedicada ao setor. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta prevê, entre outras medidas, a desmilitarização das polícias. “A excessiva rigidez das Polícias Militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador na justificação da matéria.
De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores. Além disso, a PEC dá às cidades o direito de criar polícias municipais e designa a União como a encarregada de estabelecer as diretrizes gerais da segurança pública. (Agência Senado)

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