Eugênio Rabelo no rol dos "Fichas Limpas"

Supremo manda TCM excluir nome de Eugênio Rabelo da lista dos “Fichas Sujas”

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes, julgou o mérito de uma reclamação constitucional (nº 10456) promovida pelo ex-deputado federal Eugênio Rabelo (PP) contra decisão do Tribunal de Contas dos Municípios. 

O TCM desaprovou contas de Rabelo da época em que ele era prefeito de Ibicuitinga e incluiu seu nome na lista dos “Fichas Sujas”.

A decisão de Gilmar Mendes anula as contas de gestão julgadas pelo tribunal, em caráter definitivo, que serviam de base para a medida do tribunal. Também manda o TCM escluir o nome do ex-parlamentar da lista dos “Fichas Sujas”

Com isso, Eugênio Rabelo poderá disputar cadeira federal, informa seu advogado Fernandes Melo.