A mudança é considerada a mais urgente entre as formuladas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade produziu 42 propostas para o próximo governo, que foram entregues aos candidatos à Presidência. “O sistema tributário é talvez uma das medidas mais importantes porque ajuda também a destravar nossa agenda internacional. Na hora que resolvo o problema da tributação, crio mais economia e mais energia para enfrentar o comércio no mundo”, afirmou José Augusto Coelho, diretor de políticas e estratégia da CNI, que apresentou as propostas aos jornalistas ontem (28).
“É um país fora da curva na área de tributação. Notadamente pelas imperfeições e distorções. Os países normalmente não tributam investimento e nós aqui sim. O Brasil ainda exporta impostos”, disse.
A presidente Dilma Rous-seff, que disputa a reeleição pelo PT, o senador Aécio Neves, do PSDB, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, receberam as sugestões e irão debatê-las em encontro na quarta-feira (30) na sede da CNI em Brasília. Entre as propostas formuladas na área tributária estão o fim da cumulatividade dos impostos sobre bens e serviços – hoje há seis – e a cobrança apenas no Estado de destino, pondo fim à chamada “guerra fiscal”.
“Um sistema de tributo cumulativo é quando eu tenho um processo de produção em várias etapas e não consigo descontar o tributo da etapa anterior. No sistema europeu, por exemplo, não se acumula”, afirmou Coelho.
Para a indústria, o peso dos tributos e a insegurança em relação ao recebimentos dos créditos tributários são entraves às exportações e ao desenvolvimento do setor.
Outro pleito é a desoneração da tributação indireta na fase da construção. Segundo um estudo promovido pela entidade, o custo de instalação de uma planta industrial fica 10,6% mais caro no Brasil por causa dos impostos. No México, o acréscimo de tributos no custo da obra é de 1,6% e, no Reino Unido, de 0,4%.
A CNI formula o documento com sugestões aos presidenciáveis desde 1994. Desta vez, contudo, há um detalhamento mais profundo das propostas. Segundo Coelho, muitas já estão acompanhadas inclusive de sugestão de projeto de lei e instrução normativa. “Se o presidente concordar com a agenda, basta assinar. A CNI julgou que deveria dar um passo adiante como propulsora das reformas da economia brasileira”, disse.
As propostas foram divididas em dez áreas: educação, ambiente macroeconômico, eficiência do Estado, segurança jurídica e burocracia, desenvolvimento de mercados, relações de trabalho, financiamento, infraestrutura, tributação e inovação e produtividade.
O documento reforça pleitos já defendidos pela indústria como a terceirização da força de trabalho para a atividade fim da empresa, o que atualmente é proibido pela legislação. Segundo a CNI, trata-se de um “instrumento essencial para acesso a melhores técnicas com reflexo direto no custo do produto nacional”. Defende ainda a suspensão da Norma Reguladora no 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos usados pelas empresas do País.
INFRAESTRUTURA
A indústria pede celeridade na execução de obras de infraestrutura. Um estudo feito pela entidade apontou para perdas de R$ 28 bilhões na economia por conta de atrasos em obras do País.
A CNI defende o aumento da participação da iniciativa privada na gestão dos transportes e na exploração de petróleo e gás no País, hoje dominada pela Petrobras. E a transferência da administração da Companhia Docas para a iniciativa privada, com empresas explorando e operando portos.
Outro pleito é o reforço à independência e autonomia das agências reguladoras. Segundo Coelho, tão essencial quanto a “autonomia do Banco Central”. A indústria defende ainda que a meta de superávit primário – a economia que tem de ser feita para o pagamento de juros da dívida – seja substituída “por uma regra flexível de monitoramento das contas públicas”. Isso significa que, em vez da definição de um número a ser alcançado, o governo adote como meta o “resultado fiscal estrutural”, que leva em conta o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
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