terça-feira, 29 de julho de 2014

Intimação

Operação Lava Jato: Eduardo Campos e Bezerra Coelho terão que depor na 4“ Vara Federal, no Jiquiá. Mandados já foram expedidos



















O Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Pernambuco mandou expedir, com urgência, Mandados de intimação para que o ex-governador Eduardo Campos e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho prestem depoimento na Carta Precatória recebida da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos criminais da Operação Lava Jato. Ambos foram arrolados como testemunhas de defesa do ex-direitor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que se encontra preso na carceragem da Polícia Federal no Paraná, por superfaturamentos nas obras da Refinaria Abreu e Lima e por lavagem de dinheiro.

Também faz parte do processo o doleiro Alberto Youssef, apontado como responseavel pela lavagem das propinas pagas pelos favorecidos com os contratos com a Petrobrás e por políticos que intermediavam esses contratos.

Em abril, reportagem da Folha de São Paulo revelou que um irmão de Bezerra Coelho, Clementino Coelho, tinha relações financeiras com o doleiro Yousseff, que foram descobertas pela Polícia Federal, através de e-mails interceptados na Operação Lava-Jato.
Nas mensagens, a PF encontrou comprovantes de depósitos em valores fracionados em favor dos filhos e da mulher de Clementino.

Em um dos e-mails, datado de 30 de janeiro deste ano, Clementino indica ao doleiro, os valores a serem depositados na conta de cada um dos beneficiários dos depósitos: "assim sendo fica: Fabio 30, Maria apprx 35, joao 60." Já no dia seguinte, Clementino, que foi presidente da Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração, que FBC ocupou por indicação de Eduardo Campos, cobrou os depósitos ao doleiros Youssef: "por favor, assegure que as entregas serão feitas hoje ainda os 3 endereços fornecidos, sendo JOAO 60, FABIO 30 E MARIA OS 35…". Além dos comprovantes dos depósitos indicados no e-mail interceptado, a PF também apreendeu vários outros comprovantes de depósitos em nome de João Clementino, em valores diversos: "R$ 500,00, R$ 10.000, R$ 9.000".


Campos e Bezerra Coelho serão ouvidos, a pedido da defesa de Paulo Roberto Costa, sobre os repasses  de R$ 475 milhões, feitos pela Petrobrás, em 2008, ao Estado de Pernambuco, mediante autorização assinada pelo ex-diretor, para custeio de obras no Porto de Suape, tais como, dragagem da bacia, construção de um pier petroleiro, sinalização nática do canal, além de infraestrutura para o pier e aprofundamento do canal de acesso ao porto. Na época, Bezerra Coelho era o superintendente de SUAPE.

0006418-16.2014.4.05.8300  Classe: 60 - CARTA PRECATÓRIA
Última Observação informada: Não Informada
        Localização Atual: 4a. VARA FEDERAL
        Autuado em 24/07/2014  -  Consulta Realizada em: 29/07/2014 às 08:10
        REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
        REQUERIDO : ALBERTO YOUSSEF E OUTROS
        4a. VARA FEDERAL -  Juiz Titular
        Objetos: 09.99.01 - Carta - Processo Penal - Processo Penal
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25/07/2014 13:39 - Despacho. Usuário: CCL
      Cumpra-se a presente deprecata, conforme requerido pelo Juízo Deprecante, solicitando-se data para realização da audiência por meio do sistema de videoconferência.

      Expeça-se os mandados necessários, recomendando-se ao Oficial de Justiça, designado por distribuição, urgência em seu cumprimento.
     
       Comunique-se o Juízo deprecante quando da confirmação da data, autorizada a comunicação por correio eletrônico ou telefone, devendo-se, no último caso, registrar o nome do servidor a quem comunicada a data e o horário.
     
      Intime-se o MPF.
     
      Tendo em vista da necessidade de racionalizar a utilização dos serviços da Assistência Judiciária, consoante nova diretriz do Conselho da Justiça Federal (art. 1.º, § 1.º, da Resolução n.º 558, de 22-052007), intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa, no ato, daqueles que se fizerem ausentes.
      
      Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.

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25/07/2014 13:31 - Conclusão para Despacho Usuário: CCL
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24/07/2014 16:04 - Distribuição - Ordinária -   4a. VARA FEDERAL Juiz: Titular
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