Recesso na AL

Deputados votam LDO e entram de férias

A pressa em focar todas as atenções apenas para a campanha eleitoral fez com que os deputados estaduais cearenses colocassem o pé no acelerador das votações, na expectativa de encerrar o semestre de trabalho hoje. Os parlamentares devem aprovar 23 projetos de lei, de autoria dos deputados, e sete, oriundos do Executivo, limpando a pauta. Dentre eles, está o projeto de lei nº 7.617/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências e foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação na sessão da última segunda-feira.


O relatório foi lido e aprovado por unanimidade, rejeitando 11 emendas modificativas de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que, segundo o relator da matéria, líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), foram apresentadas com “vício de forma”.


Para encerrar o semestre, os parlamentares pretendem votar, além da LDO, outras matérias propostas pelo Governo. Entre os projetos a serem aprovados está a mensagem que desafeta os imóveis constantes da poligonal referente ao Complexo Industrial e Portuário do Pécem para a instalação da Refinaria Premium II, tão criticada por opositores do governo Dilma Rousseff devido à demora em sua instalação. Ano passado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, prometeu tirar do papel os projetos das refinarias Premium I (Maranhão) e Premium II para licitação no primeiro trimestre deste ano. Porém, até agora, poucos avanços aconteceram. Na ocasião, ele estabeleceu prazos, como o início das obras em 2015.


Antes prevista para o início de março deste ano, a Licença de Instalação (LI) da Premium II ainda não foi emitida. Conforme o jornal O Estado publicou anteriormente, a Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) ainda aguarda o posicionamento da Petrobras em relação à minuta do termo de compromisso de compensação ambiental proposto.


SOBRE LDO


A LDO, que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, prevê um gasto de R$ 10,2 bilhões para obras estruturantes em andamento, como a ampliação do Terminal Portuário do Pecém, Cinturão das Águas e Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O projeto tem como princípios básicos, entre outros, dar continuidade às ações implementadas na saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas de segurança pública.


De acordo com o relator da proposta, deputado José Sarto, “a LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e as empresas públicas e autarquias municipais”, além de dar andamento às ações propostas pelo Governo. Segundo ele, a previsão para investimentos em Segurança Pública, caso da ampliação de algumas ações do Governo para área. O texto prevê, ainda, a receita do Governo até 2017, que, segundo estimativa, deve ser de R$ 72,1 bilhões.


“RECESSO BRANCO”


Deputados retornarão aos trabalhos na Assembleia Legislativa após o dia 1º de agosto. A princípio, os políticos terão de encontrar um meio-termo para que aconteçam as sessões deliberativas, que precisam de quórum. Somente depois das eleições, em 5 de outubro, os deputados retornam à normalidade. A prática comum é adotar o chamado “recesso branco”. 
Segundo assessoria do presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), esse assunto só será tratado depois da retomada das atividades legislativas, quando o Colégio de Líderes será reunido e decidirá como acontecerão as sessões.