A coisa tá ficando feia

PREOCUPANTE: PROGRAMA DE MARINA SILVA EXPÕE O FIM JUSTIÇA DO TRABALHO?

Informativos TST

Assunto de interesse público para todos os que atuam na Justiça do Trabalho (juízes, procuradores, advogados, concurseiros, servidores, etc)

Segundo informação veiculada na página 240 o programa de Marina Silva prega o fim da Justiça do Trabalho tal como a conhecemos:

"A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho. 

(…) 

Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos, cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública". 

Isso é preocupante. É jogar ao vento anos de história de conquistas e lutas pela construção de um Judiciário Trabalhista forte. Não estamos defendendo o candidato X ou Y, mas é preciso que a Candidata ESCLAREÇA CONCRETAMENTE como seria feito isso. 

Ora, discutindo com o amigo e estudioso Alexandre Piovesan, este concluiu que o presidente não tem poder de interferir em um órgão do poder judiciário desta forma, ainda mais quando se trata de uma contextualização social. Outrossim, juridicamente, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não abarca a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, seria impossível suprimir do texto constitucional algo lá alocado pela constituinte originário, tal como a Justiça do Trabalho como um órgão do Judiciário. Lembrando que os extintos Tribunais de Alçada não eram órgãos originário do art. 92 da CR/88.

Compartilhar! E vamos mandar perguntas para o próximo debate presidencial para que Marina seja mais clara quanto à proposta.

Para acessar o programa acesse: http://marinasilva.org.br/programa/


NOTA DE ESCLARECIMENTO: http://www.informativostst.com.br/2014/09/nota-programa-de-marina-silva-e-justica.html