Superlotação provoca motim em unidade de internação de adolescentes

MPE pede interdição do Centro Dom Bosco

Na noite da última segunda-feira, um princípio de motim no Centro Educacional Dom Bosco (CEDB) expôs, mais uma vez, a situação delicada das unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei. Os internos do CEDB quebraram as camas de alvenaria, queimaram colchões e tentaram fugir. Um dos motivos da rebelião foi a superlotação do prédio. Segundo o Ministério Público do Estado (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), a unidade Dom Bosco tem capacidade para abrigar 60 adolescentes, de 12 a 16 anos, em medidas socioeducativas, mas contabiliza 187 internos.

Diante de mais um episódio de violência nas dependências da unidade, o Ministério Público reforçou, ontem, junto à 3a Vara da Infância e Juventude, o pedido de liminar pela imediata interdição do equipamento. Desde maio, o MPCE, numa atuação conjunta com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, inspeciona os Centros Educacionais Cardeal Aloísio Lorsheider (Cecal), Patativa do Assaré (Cepa) e Dom Bosco (CEDB).

Em 14 de agosto, foi dada entrada numa Ação Civil Pública, com o intuito de interditar o Centro Educacional Dom Bosco, diante da constatação de superlotação e falta de estrutura. A Procuradoria-Geral do Estado foi notificada para manifestação sobre os pedidos liminares, que aguardam apreciação do Poder Judiciário. “Queremos com a liminar que o Dom Bosco não receba mais nenhum adolescente e que o Governo do Estado atue imediatamente para, no prazo máximo de 30 dias, retirar o excedente, deixando no mínimo 102 adolescentes naquele Centro Educacional”, explica Fátima Valente. Aos autos da Ação Civil Pública em andamento foram anexados um novo parecer técnico do MPCE e as imagens de ontem do CEDB feitas pela Defensoria.

VISITA

Na manhã de ontem, as defensoras públicas Andréa Rebouças e Érica Albuquerque, que atuam no Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuajea), visitaram o Centro Educacional Dom Bosco e constataram novamente a precariedade da unidade de internação. Segundo Érica Albuquerque, supervisora do Nuajea, dentre as unidades inspecionadas desde maio, o CEDB é o que apresenta o pior quadro estrutural. 

“A unidade continua superlotada. A estrutura é precária e inadequada. Dormitórios para três adolescentes estão com até oito internos. O Estado diz que tem que ter um instrutor para cada 20 adolescentes. Mas, a proporção está bem distante disso. Quando eles são colocados dessa forma, a medida deixa de ser socioeducativa para ser punitiva. O caráter de ressocialização é olhar para o adolescente e analisar o que o Estado pode fazer para desenvolver esse adolescente. Isso envolve educação, saúde, capacitação, dar ferramentas para que ele possa ingressar no mercado de trabalho. Presos nessa situação eles vão sair piores do que entraram”, analisa a defensora pública.

A Defensoria Pública colheu, ainda, imagens “in loco”, as quais integrarão os autos da Ação Civil Pública como mais uma prova da falta de estrutura do Centro Educacional Dom Bosco para receber adolescentes entre 12 a 16 anos, sentenciados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.

SUPERLOTAÇÃO

Conforme a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), órgão responsável pela administração das unidades de internação, um dos principais gargalos da superlotação das unidades é a migração de internos do interior para a Capital. Atualmente, o Estado contabiliza cerca de 1000 adolescentes acolhidos no sistema socioeducativo para 640 vagas disponíveis. Desse total, 60% são de adolescentes transferidos de outras cidades.

A STDS afirma que no Ceará existem 14 centros de internação, nove na Capital e cinco no interior. A Secretaria esclareceu que a Justiça é quem determina para onde vai cada adolescente, que tipo de pena será cumprida e o tempo de internamento. A obrigação do Estado é abrigar os adolescentes. Embora admita que o sistema ainda enfrente problemas, a STDS assegura que trabalha para corrigir as falhas. “Estamos construindo novas unidades. Uma está para ser concluída no Canindezinho, faltando a construção do centro ecumênico e a ampliação do reformatório. Outra em conclusão em Sobral aguarda a formação de novos instrutores. Além disso, vamos construir outra unidade em Sobral, que contará com três centros, e uma em Juazeiro”, adiantou a assessoria de Comunicação da pasta.

Para a reforma das três unidades inspecionadas pela atuação em conjunto do MPCE, Poder Judiciário e DPGE, a STDS divulgou que já foram assegurados R$ 3 milhões e 700 mil. No planejamento da pasta também está a ampliação do número de vagas de 640 para 930 até dezembro de 2015. “Com isso, esperamos resolver o problema de estrutura. As unidades Dom Bosco, Patativa do Assaré e Aloísio Lorsheider serão reformadas. Estamos capacitando 300 novos instrutores que atenderão a todos os centros do Estado”, contou a assessoria.

Sobre a paralisação das atividades socioeducativas do Centro Educacional Dom Bosco apontada pela DPGE, a STDS justificou com a ocorrência do motim. Segundo a pasta, quando acontecem atos de violência, as oficinas são quebradas e o maquinário precisa ser consertado ou renovado. “Há duas semanas compramos 190 colchões novos. Parte deles foi queimada nesse último motim. Com as oficinas quebradas também vamos ter que repor, comprando novos equipamentos. Então essas atividades ficam paralisadas durante o tempo que levamos para reparar o prejuízo”, apontou a assessoria.