O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou, na manhã desta quarta-feira (25/02), na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Convivência com a Seca. “É um plano dinâmico, que pode sofrer alterações, a depender das chuvas. Esperamos que, com as medidas, possamos facilitar a convivência da população do Interior com a seca e incentivá-la a um melhor aproveitamento da água”, afirmou.
O plano prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares em cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, sustentabilidade econômica, conhecimento e inovação. As ações emergenciais, segundo informou o governador, buscam diminuição dos efeitos da seca em curto prazo e estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos do Estado e o restante do Governo Federal. Já as ações estruturantes, que objetivam a redução dos efeitos da seca em médio e longo prazo, contam com cerca de R$ 5,5 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão do Ceará e o restante da União.
Entre as ações emergenciais, o governador citou os carros-pipa e a construção de adutoras e poços profundos, além do reforço de investimento em benefícios sociais, como o Garantia Safra 2015, que vai beneficiar 334.113 agricultores de 182 municípios, e o Seguro Pesca, para 2.871 pescadores.
Esses recursos, de acordo com Camilo Santana, devem reforçar ainda o setor apícola em 168 municípios, o Programa Leite Fome Zero e o Programa de Aquisição de Alimentos para 4.743 agricultores de 157 cidades.
O governador esclareceu também que as obras estruturantes envolvem a transferência hídrica, como a finalização do trecho 1 do Cinturão das Águas, o início do trecho 2 da obra, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de seis barragens, além de cisternas e adutoras. O projeto contempla ainda a implantação de reúso da água na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
O plano conta também com ações complementares de iniciativa dos governos Federal e estadual, como a transposição do rio São Francisco, a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar, a assistência a perímetros irrigados federais, a operação carro-pipa do Exército Brasileiro, programas de venda de milho e caroço de algodão e a construção da barragem Fronteiras em Crateús. “Uma ampla campanha educacional de uso responsável da água, para aumentar a eficiência hídrica na agricultura familiar e nos centros urbanos, também está sendo planejada”, acrescentou.
Camilo Santana explicou que o projeto foi desenvolvido por uma equipe formada por gestores e técnicos de secretarias do Estado, da Casa Civil e do Gabinete do Governador, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e está baseado na previsão de chuvas abaixo da média, divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Ele informou que a equipe vai participar de um fórum, na sexta-feira (27/02), na Assembleia Legislativa, para esclarecer dúvidas sobre o plano e as ações em questão.
Fonte: AL-CE
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