Audic Mota solicita CPI do Acquário
O Deputado Estadual Audic Mota (PMDB) sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na obra do Acquário Ceará. Caso o parlamentar consiga o número de assinaturas, a CPI será a primeira instalada na Casa nesta legislatura.
Para o líder do PMDB, na Assembleia, a obra já nasceu problemática desde a questão da licença ambiental, com a falta de decisão sobre o órgão que emitiria a licença.
Inicialmente, a liberação foi feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e, depois, questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista que, posteriormente, a documentação que permitia a implantação do empreendimento foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A liberação da obra passou ainda pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), onde se questionava se o órgão da Prefeitura de Fortaleza seria o responsável por emitir a licença.
O deputado defendeu a instalação da CPI, questionando também a inelegibilidade da licitação e a quantidade de recursos. “A licitação foi feita com base em uma carta de concessão de empréstimos que, até hoje, não foi liberada. Essa obra parou porque não tem dinheiro, é o que se fala nos bastidores. Mas o que foi divulgado foi que a obra parou por solicitação da empresa.”
A confusão nas explicações do Governo do Estado são suficientes para o levantamento do tema que envolve grande quantidade de recursos e que, durante anos, se arrastou. Os problemas são diversos, sejam questionamentos políticos, sociais e financeiros, inelegibilidade e, agora, a execução da obra, ressaltou Audic. A auditoria feita no equipamento pela Secretaria de Turismo, para averiguar a situação da obra, repercutiu nas últimas sessões plenárias na Casa. Os parlamentares de oposição cobraram do governo do Estado esclarecimentos sobre a decisão da Pasta, além de que os esclarecimentos fossem prestados à Casa com relação aos recursos já empregados na obra.
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