Soltos ou presos, a bandidagem é quem manda e desmanda no país
Por conta da inércia do Estado, o país vive um grande caos em
termos de segurança pública. O problema chegou a um ponto tal, que a bandidagem
é quem manda e desmanda, num terrorismo sem precedentes. Soltos ou presos, a
bandidagem é quem dá as cartas, manda e desmanda neste nosso Brasil varonil.
A guerra acontece, inclusive, nos presídios entre os bandidos
organizados em forma de facções. E essa crise poderia ter sido evitada, pois
dinheiro para investir na segurança publica tinha e tem, e muito. Mas, a inoperância,
a incompetência, o descaso, a falta de zelo dos governantes com a coisa
pública, fizeram com que a situação chegasse ao ponto em que chegou.
O caos instalado nos sistemas prisionais brasileiros já virou
manchete nos jornais internacionais e os governos Federal e Estaduais,
continuam perdidos sem, até o momento
encontrar uma saída para a caótica situação prisional brasileira.
A verdade é que a violência campeia fora e dentro dos presídios e o Palácio do
Planalto continua boiando, sem saber, realmente, o que fazer para dar um basta
nessa situação.
As rebeliões continuam. E, para quem não sabe, ou não lembra,
essas rebeliões não são o único problema com a população carcerária brasileira
não. Essa situação de calamidade em que se encontra o Compaj é a mesma que
ocorre aqui no Ceará e em praticamente todas as penitenciárias brasileiras.
Basta se fazer uma rápida pesquisa para verificarmos que nos
últimos anos, não têm sido raras as rebeliões nas prisões brasileiras e que
deixaram um rastro de sangue e mortes entre os próprios detentos, em função de
conflitos e disputas internas entre grupos criminosos.
E o que os governos (passados e atual) têm feito para, pelo
menos, minimizar esse problema? Para, pelo menos, fazer valer os princípios
fundamentais de respeito à integridade física dos indivíduos presos?
Absolutamente nada ou quase nada. E o ócio toma conta dessas mentes que, embora
criminosas, merecem, por lei, o mínimo de dignidade. E é, justamente, esse ócio
que acarreta esse tipo de procedimento de parte da população carcerária
brasileira.
E, repito, não é por falta de dinheiro para investir em
construção, manutenção ou/e medidas socioeducativas para esses presos e presas
não. Existe aí em caixa, e não é pouco. Só para se ter uma ideia, segundo
informações da Contas Abertas, foi liberado R$ 1,1 bilhão do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, reforma e ampliação de
presídios. E sabem o que ocorreu? O descaso, a falta de compromisso do governo
federal com o sistema prisional e, consequentemente, com a população brasileira
foi tão gritantemente grande nos últimos anos, que mais do dobro da verba
desembolsada ainda está “disponível”.
Ainda de acordo com a Contas Abertas, “R$ 2,4 bilhões ainda
estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Funpen. Há anos os
recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados.
Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter
ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2
milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de
janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para
financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do
Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da
Justiça (MJ)”.
Portanto, as rebeliões nas prisões brasileiras devem sim, ser objeto
de maior preocupação dos governantes.
Quem não lembra do massacre do Carandiru, na Casa de Detenção em
São Paulo, em outubro de 1992? Houve uma rebelião, que teve início com uma
briga entre presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção. A policia Militar foi
convocada para acalmar a rebelião e, sob o comando do coronel Ubiratan
Guimarães, o que se viu foi uma verdadeira chacina que resultou na morte de 111
presos.
O que se verifica é que até hoje o país continua fortemente
marcado pela incapacidade, pelo inoperância e, na maioria das vezes, pela
omissão do Estado em gerenciar de forma positiva o sistema prisional
brasileiro. E o resultado desse descaso agora aparece em forma de uma guerra
sem precedentes entre detentos enclausurados em verdadeiras jaulas.
Agora, no banco dos réus, o ESTADO. Crimes cometidos: omissão,
descaso, inoperância, incompetência, incapacidade. Julgamento popular: CULPADO.
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