De repente, uma das notícias
mais importantes da temporada de recesso parlamentar, e que tem tudo para ser
motivo para grande debate nacional, já que se trata de um tema há tempos
defendido pela sociedade como um todo. Trata-se da Proposta de Emenda
Constitucional, de autoria do pouquíssimo conhecido senador amazonense Plínio
Valério, do PSDB-AM. Como que adivinhando os pensamentos do grosso da sociedade
brasileira, notadamente quem acompanha os atos do STF, Plínio, com sua PEC, já
começa atingindo o “calcanhar de Aquiles” daquela Corte, propondo o fim da
vitaliciedade.
Com o fim
dessa vitaliciedade mal-amada, os senhores ministros do STF passarão a gozar de
um mandato improrrogável de 10 anos, sem retorno. Para o senador Plínio, “parte
dos ministros do STF têm se comportado como semi-deuses, que mudam de ideologia
como quem muda a roupa”.O primeiro passo para pôr fim nessa “jurisprudência flutuante”, na opinião de Plínio, é aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015), que limita a 10 anos o tempo de mandato dos ministros do STF e dá outras providências quanto à indicação e escolha dos magistrados. A PEC tem a autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Agora, quem, além dos
ministros, vai reagir ferozmente a essa proposta deverá ser o Palácio do
Planalto. Isso porque, na PEC em questão consta que a indicação de ministros,
que é direito privado do presidente da República, vai mudar. A partir da
vigência da matéria, o presidente terá que apresentar três candidatos a
ministro: um do STF, um da Procuradoria Geral da República e um da OAB. A
palavra final ficará com o Senado. Vamos esperar para ver no que vai dar.
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