Mecanismo de Combate à Tortura averigua centros de privação de liberdade do Ceará
Adital
O Estado do Ceará recebe até esta sexta-feira, 04 de dezembro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que tem como atribuição monitorar as instituições de privação de liberdade no Brasil. O Centro de defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE) oficiou o Mecanismo, em outubro de 2015, solicitando uma inspeção in loco para averiguação de denúncias de tortura, no âmbito do Sistema Socioeducativo do Ceará.
O Mecanismo, criado pela Lei 12.847/13 e regulamentado pelo Decreto 8.154/13, compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Surgiu a partir do compromisso internacional de fortalecimento dos direitos humanos, assumido pelo Brasil perante a ONU [Organização das Nações Unidas], com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, em 2007. O MNPCT tem realizado visitas regulares a espaços de privação de liberdade em todo o Brasil, com tempo médio de cinco dias. A visita divide-se em três momentos: diálogo inicial com a sociedade civil; realização de visitas aos locais de privação; e diálogo com as instituições e autoridades responsáveis.
 |
| Denúncias de torturas contra menores infratores nos centros socioeducativos do Ceará são frequentes. |
O Mecanismo, criado pela Lei 12.847/13 e regulamentado pelo Decreto 8.154/13, compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Surgiu a partir do compromisso internacional de fortalecimento dos direitos humanos, assumido pelo Brasil perante a ONU [Organização das Nações Unidas], com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, em 2007. O MNPCT tem realizado visitas regulares a espaços de privação de liberdade em todo o Brasil, com tempo médio de cinco dias. A visita divide-se em três momentos: diálogo inicial com a sociedade civil; realização de visitas aos locais de privação; e diálogo com as instituições e autoridades responsáveis.
Visibilidade nacional
"Esperamos com a visita do mecanismo, dar visibilidade nacional às violações de direitos humanos ocorridas contra adolescentes, nas unidades socioeducativas, e que eles possam pressionar o Estado do Ceará para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, aponta Mara Carneiro, da coordenação colegiada do Cedeca-Ceará e integrante do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).
"Esperamos com a visita do mecanismo, dar visibilidade nacional às violações de direitos humanos ocorridas contra adolescentes, nas unidades socioeducativas, e que eles possam pressionar o Estado do Ceará para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, aponta Mara Carneiro, da coordenação colegiada do Cedeca-Ceará e integrante do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).
Sexto órgão
O MNPCT é o sexto órgão a nacional a visitar o Ceará, no último mês, depois do Conselho Nacional de direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH-PR) e Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os órgãos foram incisivos, após as visitas in loco, em afirmarem que existe uma grave crise no Sistema Socioeducativo do Ceará, e cobram respostas do Executivo.
O MNPCT é o sexto órgão a nacional a visitar o Ceará, no último mês, depois do Conselho Nacional de direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH-PR) e Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os órgãos foram incisivos, após as visitas in loco, em afirmarem que existe uma grave crise no Sistema Socioeducativo do Ceará, e cobram respostas do Executivo.
Visita
A visita do órgão ocorre após a prisão temporária de 10 socioeducadores, acusados de tortura contra adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, em um presídio militar, no Município de Aquiraz. "Esperamos que recomendem a abertura imediata de, no mínimo, uma ampla seleção pública, para compor as equipes das unidades, de modo a garantir um perfil adequado de profissionais para atuarem no sistema”, indica.
A visita do órgão ocorre após a prisão temporária de 10 socioeducadores, acusados de tortura contra adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, em um presídio militar, no Município de Aquiraz. "Esperamos que recomendem a abertura imediata de, no mínimo, uma ampla seleção pública, para compor as equipes das unidades, de modo a garantir um perfil adequado de profissionais para atuarem no sistema”, indica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário