Até que enfim: Um condenado do Mensalão Tucano

AZEREDO É CONDENADO A MAIS DE 20 ANOS DE PRISÃO POR MENSALÃO TUCANO

DO G1

O ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O ex-governador e ex-senador disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.

Eduardo Azeredo foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

Mensalão tucano
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema.

A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As estatais, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério, e esses recursos abasteciam a campanha.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. De lá para cá, processos viajaram entre Brasília e Minas, houve troca de juízes, um acusado – Fernando Moreira Soares – morreu e dois – Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão – tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos. Até agora, entretanto, nenhuma sentença foi dada e, segundo a Justiça, não há previsão para que isso ocorra. O promotor João Medeiros disse que, enquanto não houver decisão condenatória, não se pode falar em prescrição do processo.

Outros três processos do mensalão tucano
Outros oito réus aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. Ele foi interrogado nesta quarta-feira (16). A última testemunha do processo também foi ouvida.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.

Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.

O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.

A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.

Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.

O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.