STJ acata denúncia contra desembargador afastado do TJCE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia e abrirá ação penal contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Carlos Feitosa por crime de concussão. O magistrado, segundo assessoria do STJ, é acusado de extorquir servidores lotados em seu gabinete. O pleno decidiu, ainda, pela manutenção do afastamento do desembargador. Feitosa está afastado do cargo desde junho deste ano, quando seu gabinete foi alvo de batida da Polícia Federal.
O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, não comentou a decisão do pleno do STJ e afirmou que ainda irá se reunir com outros advogados envolvidos na ação para avaliar o teor da decisão e, posteriormente, se manifestar. Em junho passado, o desembargador havia prestado depoimento à subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e ao delegado da Polícia Federal, Wellington Santiago.
Conforme informou a assessoria do STJ, a decisão será publicada no Diário Oficial da Justiça em breve e, depois, seguirá para escolha do relator do caso.
Conforme informou a assessoria do STJ, a decisão será publicada no Diário Oficial da Justiça em breve e, depois, seguirá para escolha do relator do caso.
Silêncio
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça (TJCE) não se manifestou sobre o caso. “O Tribunal de Justiça não tem sobre o que se manifestar, uma vez que, além de o processo tramitar no STJ, este tribunal não é parte. Não cabe, portanto, ao tribunal emitir qualquer juízo de valor sobre a decisão”.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça (TJCE) não se manifestou sobre o caso. “O Tribunal de Justiça não tem sobre o que se manifestar, uma vez que, além de o processo tramitar no STJ, este tribunal não é parte. Não cabe, portanto, ao tribunal emitir qualquer juízo de valor sobre a decisão”.
Habeas corpus
Além disso, o desembargador também é investigado por suspeita de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. A ação, que corre em sigilo, apura a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais, também investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o assunto, a assessoria do STJ afirmou que não poderia prestar esclarecimentos, pois a ação corre em sigilo.
Além disso, o desembargador também é investigado por suspeita de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. A ação, que corre em sigilo, apura a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais, também investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o assunto, a assessoria do STJ afirmou que não poderia prestar esclarecimentos, pois a ação corre em sigilo.
Caso
A suposta venda de habeas corpus a criminosos do Estado foi denunciada em abril de 2014, pelo então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Na época, o magistrado afirmou que havia “uma rede organizada atuando com a finalidade de obter a soltura de criminosos no Judiciário cearense”.
A suposta venda de habeas corpus a criminosos do Estado foi denunciada em abril de 2014, pelo então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Na época, o magistrado afirmou que havia “uma rede organizada atuando com a finalidade de obter a soltura de criminosos no Judiciário cearense”.
Quando tornou o escândalo público, Brígido declarou que cada sentença expedida nos fins de semana e feriados custava, em média, R$150 mil. A grande movimentação de processo em fins de semana e feriados, quando apenas casos de urgência deveriam ser despachados, foi um dos elementos que fundamentaram as primeiras suspeitas, por parte do TJCE e até de agentes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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