Paralisação na fiscalização da Receita: Muambeiros podem fazer a festa

Serviços de tributos internos da Receita Federal e unidades aduaneiras serão paralisados nesta quarta (23)

Nesta quarta (23), todas as unidades aduaneiras do Ceará – no Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e Aeroporto Internacional Pinto Martins – e os tributos internos da Receita Federal no Estado terão suas atividades paralisadas. A mobilização é parte da campanha de valorização do Auditor-Fiscal, comandada no Estado pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). Os Auditores-Fiscais se reunirão no prédio do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909), às 9h, e, em seguida, se distribuirão entre as unidades da aduana. A paralisação dos serviços ocorrerá em todo o país.

Estarão paralisados serviços como fiscalização de pessoa física e pessoa jurídica; delegacias de julgamento; plantão fiscal; orientação e análise tributária; e arrecadação e cobrança.

Nas unidades aduaneiras, a paralisação das atividades atinge os serviços de:

• Desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos;
• Trânsito aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga;
• Serviços relacionados a importação e exportação;
• Controle da entrada de armas e drogas.

Entre as pautas dos Auditores-Fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do Auditor-Fiscal prevista em lei; e resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.

A campanha de valorização do Auditor-Fiscal começou em abril deste ano. Desde agosto, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação. No Ceará, trabalham aproximadamente 300 Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil.

Paralisação dos tributos internos da Receita Federal e aduanas cearenses

Dia: 23/12/15

Horário: 08h às 17h

Locais: Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909, com concentração de Auditores-Fiscais), Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e Aeroporto Internacional Pinto Martins