Antes do encontro com os presidentes do Senado e Câmara Federal, os governadores reuniram-se, na terça-feira, 12, para chegar a um consenso.
“O que nós estamos trazendo hoje aqui é o entendimento unânime dos governadores em torno de quatro pontos que vão ser demandados ao Congresso Nacional. Tratam da dívida; tratam da ampliação das receitas que compõem o FPE; tratam de uma questão muito simples que é alterar o limite para que possa haver recebimento de financiamentos e trata da extinção do PASEP. São esses pontos que a gente está colocando para o presidente, simbolicamente, como proposta dos 27 estados ao Congresso Nacional”, disse Cid Gomes. Ele destacou ainda que existem tentativas de unificar as demandas dos estados para que os recursos sejam assegurados.
Cid Gomes reconheceu que “o cobertor é curto” tanto para os estados e municípios, quanto à União. Para o governador, no ano que vem os quatro tributos que passariam a incorporar a base de cálculo consolidariam um total de 13% para o FPE e 13,5% ao FPM. “Seria uma repactuação. Ao longo dos próximos anos, as alíquotas aumentariam e daria tempo do governo federal se planejar”, acrescentou Cid.
Objetividade
Após reunião do Senado e da Câmara com todos os governadores, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, destacou a objetividade das propostas apresentadas pelos administradores e a mobilização de todos em busca de uma solução consensual para a pauta federativa.
Eunício disse que irá apresentar através de emenda aos projetos que alteram o repasse do FPE, a sugestão apresentada pelo governador Cid Gomes que inclui a Cofins e a CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo. Atualmente, esse fundo é formado por uma porcentagem da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Acho viável essa inclusão.
Já conversei com o senador Walter Pinheiro (relator da matéria) que se mostrou receptivo. Iremos agora buscar o entendimento tanto aqui no Senado, como no Governo, para que a proposta seja aprovada dessa forma, ajudando todos os estados e municípios”, disse Eunício.
Sobre a questão da unificação do ICMS, o senador cearense disse que “é preciso analisar a proposta com muito cuidado e para isso precisamos de mais tempo e novos debates. Só assim poderão surgir novas ideias que não venham a prejudicar os estados menos favorecidos, como é o caso do Ceará, que necessita oferecer incentivos para atração de novas indústrias”.
Agenda agitada
Nos próximos dias o Congresso Nacional vai votar mudanças no ICMS e FPE. A proposta do Governo Federal prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS em 12 anos. Na proposta inicial da União essa transição seria de oito anos. Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano.
Quanto ao FPE, a proposta que trata da nova fórmula de distribuição será votada nas próximas sessões. O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com IPI. O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.
(O Estado)
“O que nós estamos trazendo hoje aqui é o entendimento unânime dos governadores em torno de quatro pontos que vão ser demandados ao Congresso Nacional. Tratam da dívida; tratam da ampliação das receitas que compõem o FPE; tratam de uma questão muito simples que é alterar o limite para que possa haver recebimento de financiamentos e trata da extinção do PASEP. São esses pontos que a gente está colocando para o presidente, simbolicamente, como proposta dos 27 estados ao Congresso Nacional”, disse Cid Gomes. Ele destacou ainda que existem tentativas de unificar as demandas dos estados para que os recursos sejam assegurados.
Cid Gomes reconheceu que “o cobertor é curto” tanto para os estados e municípios, quanto à União. Para o governador, no ano que vem os quatro tributos que passariam a incorporar a base de cálculo consolidariam um total de 13% para o FPE e 13,5% ao FPM. “Seria uma repactuação. Ao longo dos próximos anos, as alíquotas aumentariam e daria tempo do governo federal se planejar”, acrescentou Cid.
Objetividade
Após reunião do Senado e da Câmara com todos os governadores, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, destacou a objetividade das propostas apresentadas pelos administradores e a mobilização de todos em busca de uma solução consensual para a pauta federativa.
Eunício disse que irá apresentar através de emenda aos projetos que alteram o repasse do FPE, a sugestão apresentada pelo governador Cid Gomes que inclui a Cofins e a CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo. Atualmente, esse fundo é formado por uma porcentagem da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Acho viável essa inclusão.
Já conversei com o senador Walter Pinheiro (relator da matéria) que se mostrou receptivo. Iremos agora buscar o entendimento tanto aqui no Senado, como no Governo, para que a proposta seja aprovada dessa forma, ajudando todos os estados e municípios”, disse Eunício.
Sobre a questão da unificação do ICMS, o senador cearense disse que “é preciso analisar a proposta com muito cuidado e para isso precisamos de mais tempo e novos debates. Só assim poderão surgir novas ideias que não venham a prejudicar os estados menos favorecidos, como é o caso do Ceará, que necessita oferecer incentivos para atração de novas indústrias”.
Agenda agitada
Nos próximos dias o Congresso Nacional vai votar mudanças no ICMS e FPE. A proposta do Governo Federal prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS em 12 anos. Na proposta inicial da União essa transição seria de oito anos. Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano.
Quanto ao FPE, a proposta que trata da nova fórmula de distribuição será votada nas próximas sessões. O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com IPI. O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.
(O Estado)
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