sexta-feira, 22 de março de 2013

...E o Polo Jurídico foi pras cucuias...

... por isso a turma do Geraldo Julio tava cavando motivos mil pra tirar o projeto de regulamentação do empreendimento da Câmara...ordens superiores, vinda diretamente do monarca do Campo das Princesas...esse negócio de povo com acesso a Justiça é muito perigoso, não é mesmo? Prioritários são os empreendimentos privados...huuuuuuum...
DIARIO DE PERNAMBUCO
Corte de gastos chega ao TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco começou a sentir, neste mês, a redução nos recursos

Publicação: 22/03/2013 03:00

Jovaldo Nunes elencou alguns prejuízos

O corte de gastos imprimido pelo governo do estado começou a ser sentido, neste mês, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Há desconforto entre alguns desembargadores, que receberam o comunicado de conter o máximo de despesas há quase 15 dias, mas o presidente do Poder Judiciário, Jovaldo Nunes, disse que, no momento, não existe previsão de mudanças. De acordo com o magistrado, o orçamento solicitado, no ano passado, foi de R$ 1,2 bilhão, mas o Executivo só aprovou a liberação de R$ 916,6 milhões, quase R$ 300 milhões a menos.

De acordo com o presidente, a redução de verbas inviabiliza a contratação de novos servidores, o reenquadramento e o pagamento de verbas atrasadas, mas não atinge o pagamento de salários, como cogitaram alguns. “Não tenho dúvidas de que, daqui para junho, a gente pode chegar a um entendimento com o governo do estado (responsável pela transferência das verbas). Mas o que posso dizer é que, pelo que foi repassado até agora, vamos fazer o feijão com arroz, não dá para avançar”, declarou.

Duodécimo
Jovaldo Nunes relatou que o Tribunal ainda não tem previsão de receber 7,72% de recursos relativos ao duodécimo de 2013, o que seria equivalente a R$ 1,24 bilhão da arrecadação própria do estado. Mas ele adiantou que não existe lei que obrigue o governo a fazer o repasse nesse exato percentual, apenas “um acordo de cavalheiros” firmado em 2008.

“Todo ano a gente faz o nosso orçamento. Ele vai para a Assembleia Legislativa e nunca é aprovado como desejamos. O orçamento de 2013 não fugiu à regra. Agora, esse corte vai comprometer alguns projetos que tinham sido planejados, incluindo a nomeação de juízes”, admitiu Jovaldo.

O presidente do TJPE acrescentou que continua negociando com o governador Eduardo Campos (PSB). “Comuniquei aos desembargadores que houve um corte no orçamento, o que é histórico, mas nada que comprometa o funcionamento da máquina. Se você me perguntar: ‘dá para melhorar?’ Digo não. ‘Dá para contratar’, não”. (Aline Moura)

Saiba mais

Despesas correntes e de capital

Janeiro
Empenhado R$ 886.832.864,25
Liquidado R$ 67.310.265,01
Pago R$ 61.700.881,97

Fevereiro
Empenhado R$ 27.727.205,36
Liquidado R$ 80.829.854,77
Pago R$ 82.623.385,88

Março
Empenhado R$ 16.651.766,49
Liquidado R$ 4.219.784,90
Pago R$ 7.027.899,10

Fonte: Portal da Transparência do governo do estado

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