Por 8 votos a 3, STF aprova uso de leis de racismo para punir homofobia
Marcela Leite e Constança Rezende
Do UOL, em São Pa: ulo e colaboração para o UOL em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
- Em um julgamento que se arrastou desde fevereiro, o STF disse que o Legislativo se omitiu ao não criar leis contra homotransfobia
- A omissão foi considerada pela Corte "inconstitucional"
- Por isso, enquanto o Congresso não age, o STF enquadrou a discriminação contra LGBTs como crimes previstos na Lei de Racismo
- A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento - o que deve acontecer no fim do mês
- Os 3 ministros que votaram contra a decisão deram argumento técnico: disseram que cabe ao Congresso legislar
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