REAJUSTE DOS MILITARES

Governo e policiais entram em acordo sobre reajuste

Os bombeiros e policiais militares chegaram a um acordo com o Governo do Estado após reunião a portas fechadas na Assembleia Legislativa (AL). Após o encontro, quando foram discutidas as possibilidades de reajuste dentro das limitações fiscais do governo, ficou acordado uma aplicação de R$ 495 milhões nos aumentos salariais, parcelados em três vezes até março de 2022. Ao fim desse prazo, o salário final do soldado será de R$ 4.500, valor equivalente a R$ 300 a mais do que inicialmente proposto pelo poder público.

Conforme definido na reunião de ontem (13), os R$ 495 milhões serão pagos com uma parcela maior já em março deste ano (equivalente a 40% desse total), outra parte em março do ano que vem (30%) e o restante em 2022 (30%). Além disso, haverá a destinação de R$ 150 milhões adicionais para as gratificações dos militares, que servem para complementar o salário. Conforme o titular da Casa Civil do governo estadual, secretário Élcio Batista, a proposta atinge o limite a que pode chegar o Ceará sem que o Estado tenha que abrir mão da responsabilidade fiscal.

Com isso, a matéria do Poder Executivo instituindo o ajuste deve ser enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na semana que vem. A perspectiva do governo é que a aprovação venha ainda na mesma semana, antes do Carnaval, de modo que o aumento possa ser implementado na folha de pagamento já no mês de março. Com a proposta tendo sido pacificada entre representantes do governo e líderes dos policiais, a tramitação tende a ser tranquila.

Movimentação

O assunto gerou ampla movimentação no cenário político pelo menos desde o início da última semana, que também marcou a volta dos trabalhos legislativos após o recesso. Já no primeiro dia de sessão plenária, com pronunciamentos dos parlamentares, o assunto era martelado por deputados representantes da categoria.

Os valores só chegaram a ser apresentados aos parlamentares que integram a base governista na última segunda-feira (2), mas as informações já circulavam entre os profissionais da segurança desde antes do retorno do Legislativo. O governo estadual tinha intenção de enviar à Casa Legislativa proposta com reajuste de 4,8% dos soldados, com o aumento implementado em parcelas até 2021, enquanto os profissionais pleiteiam reajuste de 35%. Em alguns casos, conforme os agentes, haveria perda real no valor do salário, se não fosse por mudanças instituídas a partir da reforma da Previdência do Governo Federal.

A insatisfação por parte dos policiais chegou ao seu ápice, no que diz respeito à demonstração pública, na quinta-feira da última semana (6), quando realizaram uma manifestação nos entornos da Assembleia, chegando a tomar os dois sentidos da Avenida Desembargador Moreira. Os manifestantes também ocuparam as galerias da Casa durante pronunciamentos dos parlamentares, que discursavam sobre o ocorrido, com vaias ou aplausos a depender do discurso adotado. Estima-se que mais de 5 mil pessoas tenham participado, com caravanas tendo vindo da Região Metropolitana e do interior, inclusive do Cariri.

O caso pode ter desdobramentos nas eleições municipais deste ano em Fortaleza, com o favorito até o momento, o deputado Capitão Wagner (Pros), tendo despontado para a vida política via paralisação dos policiais em 2012, quando também travavam queda de braço com o governo. O pré-candidato, no entanto, procura se mostrar mais moderado no episódio mais recente, sublinhando abertura ao diálogo e destacando que trabalhou para controlar os ânimos dos agentes, de modo a evitar uma nova greve.