Tribunal de Contas quer reeleição para presidente da Corte

Deu no DN

Se aprovada pela AL, um presidente do TCE pode ficar por até quatro anos no exercício do cargo, caso seja reeleito
Por cinco votos a dois, o pleno do Tribunal do Contas do Estado (TCE) aprovou, no início da sessão de ontem, a instituição da reeleição naquela Corte de Contas para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. Votaram contra a proposta os conselheiros Rholden de Queiroz e Soraia Victor. Toda a pauta da sessão ficou prejudicada com os pedidos de vistas, ficando adiados os julgamentos previstos para ontem.

Caso a matéria seja confirmada pelo Legislativo estadual, o atual presidente do TCE, Valdomiro Távora, poderá ser reeleito para o cargo Foto: MARILIA CAMELO

A proposta de reeleição foi apresentada pelo conselheiro Pedro Timbó, que no início do ano, ao completar 70 anos, cai na compulsória e deixa o Tribunal. Subscreveram a proposição o conselheiro Alexandre Figueiredo e o atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. A matéria propõe alteração do artigo 77 da Lei Estadual nº 12.509/1995 (Lei Orgânica do Tribunal), estabelecendo que os conselheiros elegerão presidente, vice e corregedor do TCE para mandato de dois anos, "permitida a reeleição para um período subsequente".

Alinhada

Pedro Timbó afirmou que o anteprojeto de lei foi elaborado por todos os três autores que assinaram a matéria e que a ideia já vinha desde a época em que foi presidente da Corte, tendo também sido levantada no mandato do ex-presidente Teodorico Menezes (atualmente afastado após denúncias de envolvimento "Escândalo dos Banheiros"). De acordo com ele, vários servidores do Tribunal de Contas teriam "pedido" que houvesse a possibilidade de reeleição. Depois da aprovação, a matéria agora será encaminhada à consideração da Assembleia Legislativa.

Ao justificarem os votos contrários, Soraia Victor e Rholden de Queiroz disseram terem sido surpreendidos com a matéria e defenderam o rodízio como sistema mais democrático para a eleição da presidência da Corte. A proposição aprovada, contudo, não altera o rodízio determinado pela Lei Orgânica da Magistratura, seguida também pelas Cortes de Contas.

"Nada melhor do que fazer alternância. Resolve as divergências que existem", disse Soraia. Para ela, o projeto é "inadequado" e "inoportuno", pois só deveria ter sido apresentado após as próximas eleições de dezembro deste ano. "Acho que o 1º passo para a desgraça é ouvir só quem concorda. Ouvir quem discorda ajuda a estar na frente, a levantar a guarda e resolver problemas", disparou Rholden, lamentando por não ter sido "ouvido" sobre a matéria antes da sua apresentação. Citando exemplo do TCE de Pernambuco, ele defendeu a adoção do rodízio novamente. "Seria o Edilberto, depois eu e quem entrasse depois", sugeriu.

Apesar de ter sido um dos autores e de ter votado a favor do anteprojeto, Edilberto Pontes também ponderou que o rodízio de presidentes é "salutar", porque evita a divisão do TCE. "O Tribunal sai enfraquecido nesses processos. Só ganham os corruptos que querem a Corte fraca", disse. O corregedor disse, contudo, que a proposta está alinhada com outros Tribunais. "Dois anos para um presidente ruim é muito, mas, se for um bom, é curto", justificou.