Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta (31/10) e sexta-feira (1º/11), em razão da transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro e do fato de o dia 1º ser feriado no âmbito da Justiça Federal. Em decorrência disso, não haverá atendimento ao público nesses dois dias e os prazos processuais ficarão suspensos.
O protocolo virtual seguirá funcionando 24 horas por dia e permitirá que petições sejam feitas eletronicamente pelo sistema E-CNJ. Clique aqui para ter acesso. O atendimento telefônico e presencial da ouvidoria também ficará suspenso e os interessados poderão enviar dúvidas, pedidos de informação ou reclamações pelo formulário eletrônico disponível no portal do Conselho. Clique aqui para acessar o formulário.
A mudança no expediente está na Portaria n. 49, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 de outubro e que transfere o feriado do Dia do Servidor. Já os dias 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei n. 5.010/1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal.
(Site do CNJ)
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