CF: Plenário pode votar piso dos agentes de saúde na próxima semana

Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na próxima quarta-feira (23). Na terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

Minirreforma eleitoral
Na sessão ordinária de terça-feira, o Plenário deve votar a Medida Provisória 622/13, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar a subvenção econômica à indústria de etanol combustível da Região Nordeste, referente à safra 2011/2012.

Após liberada a pauta com a votação da MP, os deputados podem continuar a votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que faz uma minirreforma eleitoral na legislação para diminuir custos de campanha e mudar procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.

Um dos destaques a serem votados é o do PT, que pretende manter na legislação a permissão para propaganda eleitoral em bens particulares, com a fixação de cartazes, faixas, pinturas e outros materiais.

Segundo o texto do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a propaganda em bens particulares será proibida.

Processo civil
Mesmo que a MP 622 não seja votada, o Plenário pode votar, em sessões extraordinárias, o texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).

Entre outras medidas, o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comissão especial que analisou o código, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Isso vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre planos econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que questionem os contratos com empresas de telefonia, água e esgoto, os chamados contratos de adesão.

Irrigação
Também está prevista a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por mais 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente).

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, os percentuais foram prorrogados duas vezes. A novidade dessa vez é que metade do dinheiro deverá ser aplicada em projetos que beneficiem agricultores familiares.

Soldados da borracha
Outra PEC prevista é a 556/02, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), que concede aos chamados soldados da borracha aposentadoria ou pensão especial.

Esses trabalhadores foram levados, principalmente do Nordeste, para o Norte durante o ciclo da borracha, nos anos 1940.

(Agência Câmara de Notícias)